MPF pede retratação do MEC sobre nota que desautoriza divulgação de protestos

O Ministério da Educação (MEC) tem menos de dez dias para cancelar a nota oficial emitida na quinta-feira 30 em que desautoriza pais, alunos, professores e funcionários de escolas a estimular a participação em protestos durante o horário escolar.

A recomendação partiu do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou nesta sexta-feira 31 diretamente ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, exigindo que o MEC “promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da nota”.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá acionar o Ministério da Educação judicialmente. “O Ministério Público Federal também recomenda que o Ministério da Educação se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino – incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos”, diz o texto do Ministério Público Federal.

O próprio ministro publicou um vídeo em seu Twitter afirmando que alguns professores têm coagido alunos a participarem das manifestações em defesa da educação. Segundo o ministro, o MEC estaria recebendo cartas e mensagens de pais contando que docentes ameaçam punir estudantes que não comparecerem aos atos contra o governo. Weintraub orienta que os casos sejam encaminhados para um endereço eletrônico (www.sistema.ouvidorias.gov.br) que, aparentemente, não existe.

Manifestações são democráticas. Coação é ilegal. pic.twitter.com/F6mykM0n4f

— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) 30 de maio de 2019