MPF entra com ação na Justiça e pede suspensão de Sisu, Fies e Prouni

O MPF demanda a realização de nova conferência das notas dos candidatos do Enem 2019 por parte do Inep

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Educação

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais, nesta sexta-feira 24, pedindo a suspensão das inscrições e a alteração dos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). O ministério ainda requer uma multa diária no valor de 10 milhões, em caso de descumprimento.

Minas Gerais é o estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo. Desde que foram anunciados os erros no gabarito do Enem, o Inep garantiu que todos os 3,9 milhões de alunos participantes tiveram suas notas revistas. Ainda de acordo com o instituto, os erros atingiram 5.974 estudantes, que tiveram as notas revistas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.

O MPF demanda a realização de nova conferência das notas dos candidatos por parte do Inep e requer medida de urgência prevendo danos irreversíveis aos estudantes. A indicação é que a suspensão seja feita até que a etapa seja cumprida. As inscrições para o Sisu se encerram no domingo 26. O documento do MPF considera que os erros podem ser bem maiores, “já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”.

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