MEC só entregou 33% dos chips com internet prometidos a estudantes, aponta relatório

A pasta tinha o objetivo de alcançar 424.025 estudantes, mas entregou apenas 143.855 chips

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Educação

O Ministério da Educação não disponibilizou nem a metade dos chips com internet prometidos aos estudantes dos ensinos técnico e superior em 2020. A pasta tinha o objetivo de alcançar 424.025 estudantes pelo programa Alunos Conectados, mas entregou 143.855 chips, o que equivale a 33% da meta.

 

 

O levantamento consta de um boletim aprovado nesta quarta-feira 7 pela comissão externa de avaliação dos trabalhos da pasta, integrada pelos deputados Felipe Rigoni, Luísa Canziani e Tabata Amaral. Segundo os parlamentares, “cerca de 788.019 estudantes [do ensino superior] ainda não tiveram acesso ao chips/bônus, e, provavelmente, não estão tendo acesso às aulas remotas de maneira integral durante a pandemia”.

Ainda de acordo com os deputados, o projeto Alunos Conectados, que teria de financiar as ações, não teve expansão de orçamento para este ano, o que inviabiliza que o MEC atinja as metas estabelecidas. O orçamento do projeto estimado pelo ministério para 2020 era de 28 milhões de reais. Considerando o número de estudantes que ainda não tiveram acesso ao benefício, que sai ao custo médio por aluno de 195 reais, o orçamento disponível teria de ser em torno de 153,6 milhões, apontam os parlamentares.

O boletim da comissão externa faz uma avaliação das ações do Ministério da Educação ao longo da pandemia de modo a viabilizar não só um retorno seguro às aulas, mas a manutenção do ensino híbrido, dada a proliferação da Covid-19 no País. Os parlamentares cravam uma “inação ou ação muito precária do MEC” na condução do processo.

Ainda no ensino superior, o documento destaca decréscimo no orçamento direcionado ao setor de 11% nas despesas, de 2015 a 2020. O texto aponta ainda uma redução de 20,7% nas despesas ligadas à educação profissional. Também está em declínio o orçamento relativo aos programas de assistência estudantil. “Em 2021, foi destinado 1.313.554.355 bilhões, uma redução de 12,5% com relação a 2020”, diz o relatório.

 

Inadequação atinge mais da metade das salas de aula das escolas públicas

Na educação básica, o relatório destaca que mais da metade das salas de aula das escolas públicas municipais e estaduais não são consideradas adequadas para permanência na pandemia. Mais de 4,3 mil escolas públicas não possuem banheiro e mais de 3 mil não contam com abastecimento de água.

Outro ponto ressaltado pela comissão é a quantidade de obras paralisadas, canceladas ou atrasadas em creches e escolas financiadas com recursos federais. O relatório sustenta que, até dezembro de 2020, das 15.386 obras, 2.186 estavam paralisadas, 2.573 foram canceladas e 2.604 estavam atrasadas. Em maio de 2021, 4.739 (30,8%) das obras de escolas e creches constavam como paralisadas, canceladas ou inacabadas.

Ainda conforme o relatório, a lacuna na conectividade foi grave também na educação básica. O Programa de Inovação Educação Conectada teve 0% de execução orçamentária nos oito primeiros meses de 2020, além de apresentar limitações de fornecimento de internet in loco.

 

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