Educação
MEC nomeia 3º diretor pro tempore do CEFET-RJ em menos de dois anos
Milton Ribeiro escolheu Antônio Maurício Castanheira das Neves para substituir Marcelo Nogueira, segundo portaria da terça-feira 17
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, na terça-feira 17, em que dispensa o diretor-geral pro tempore do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), Marcelo de Sousa Nogueira, e nomeia Antônio Maurício Castanheira das Neves em seu lugar.
A Portaria 979/2020 foi assinada pelo ministro Milton Ribeiro na segunda-feira 16 e divulgada no dia seguinte no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme mostrou CartaCapital, o resultado da eleição para diretor-geral no CEFET-RJ não foi cumprido. O cargo é equivalente ao de reitor nas universidades e institutos federais.
Em 26 de abril de 2019, uma votação elegeu o professor Maurício Saldanha Motta, com 23,75% dos votos. No entanto, sua posse foi impedida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, por ser alvo de um processo judicial que ainda não teve sentença. Motta é acusado de colaborar para a perseguição de docentes do CEFET-RJ, quando foi vice-diretor, mas ele reivindica direito à presunção de inocência até que haja um veredito.
Por conta do processo inconcluso, o então ministro Abraham Weintraub nomeou Mauricio Aires Vieira ao posto, em portaria de 15 de agosto de 2019; depois, em portaria de 24 de outubro de 2019, Weintraub substituiu Aires Vieira por Marcelo de Sousa Nogueira.
Antônio Maurício Castanheira das Neves é, portanto, o 3º diretor-geral pro tempore nomeado pelo MEC desde que Motta foi eleito em 2019. Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é professor aposentado e foi diretor de Pesquisa e Pós-graduação do CEFET-RJ, entre 8 de novembro de 2019 e 20 de julho de 2020.
Também foi diretor de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia ligada ao MEC. Ele atuou no cargo no 1º ano do mandato de Bolsonaro, entre 21 de fevereiro e 13 de junho de 2019. Na época, integrou uma comissão que tinha o objetivo de “avaliar” as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), missão que foi questionada como possível controle ideológico da prova.
Enquanto isso, Motta aguarda a conclusão de um processo judicial que corre em duas instâncias para saber se poderá tomar posse.
Na 1ª instância, o caso tramita na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Uma ação de agosto deste ano pediu uma medida liminar, ou seja, de caráter emergencial, para dar a Motta o direito de ser empossado. O pedido foi aceito pela juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, que determinou à época que o MEC nomeasse o diretor eleito. Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso que levou a liminar para a 2ª instância. Restou à 1º instância, portanto, julgar o mérito do caso, em caráter definitivo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF) colaboram no julgamento. A OAB manifestou-se contrária à decisão do MEC de não nomear Motta, segundo documento de 27 de agosto.
O MPF, por sua vez, manifestou-se pela suspensão do processo e se reuniu com representantes do MEC em 4 de novembro, segundo informou a própria juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, em despacho de 13 de novembro. O MPF teria indicado ainda “possibilidade de resolução em curto espaço de tempo”.
Na 2ª instância, aguarda-se que o tema seja pautado em sessão de 1º de dezembro, às 13 horas.
Procurados por CartaCapital, o MEC e o CEFET-RJ não responderam aos pedidos e questionamentos. O espaço está aberto para manifestações.
DCE critica nomeação: “O novo interventor”
Em nota, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) do CEFET-RJ chamou Antônio Maurício Castanheira das Neves de “o novo interventor” e o classificou como “homem autoritário” e “de viés ideológico conservador”.
“A direção do CEFET se mostra mais abertamente fascista e autoritária com esta troca, ao mesmo tempo que demonstra como é fraca e instável, pois seu interesse exclusivo é favorecer a si própria e contribuir com o projeto de desmonte da educação pública do governo Bolsonaro, tentando desqualificar qualquer tipo de oposição. Ao mesmo tempo, o governo, sem justificativa alguma, impede a nomeação do diretor verdadeiramente eleito sem mais qualquer tipo de motivo”, diz nota enviada pelo presidente do DCE, Christian Vincenzi.
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