Educação
MEC não usa mais de um bilhão de recursos recuperados da Lava Jato
Abraham Weintraub não deu explicações sobre o dinheiro que deixou parado nos cofres públicos, com risco de expirar
O Ministério da Educação foi a única pasta do governo a não aplicar a verba vinda dos recursos recuperados da Lava Jato, para ações da Educação Básica. O fundo de 2,6 bilhões que, inicialmente, seria utilizado para educação e preservação ambiental, foi dividido entre sete ministérios. Ainda assim, o MEC ficou com a maior fatia, acima de um bilhão.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o ministro da educação sequer empenhou o recurso, que é a primeira etapa da execução do orçamento público e garantiria que os recursos seriam de fato aplicados na educação básica, mesmo que futuramente.
Em resposta, o MEC confirmou que o dinheiro não foi aplicado, mas defendeu que a verba ainda será usada. O orçamento de 2020, no entanto, não prevê dinheiro do fundo, e, sem poder estourar o teto predeterminado, técnicos do governo agora discutem como evitar perder os recursos.
A pasta recebeu a verba em novembro. O dinheiro foi destinado a ações para obras de escolas, sobretudo na educação infantil (creche e pré-escola), e custeio de matrículas, em duas ações orçamentárias executadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O aporte do dinheiro na educação foi comemorado pelo governo em várias ocasiões. Weintraub compartilhou, ainda em maio de 2019, mensagem do presidente Bolsonaro nas redes sociais em que ele falava da intenção de “destinar grande parte ou todo o valor da multa da Petrobrás acordada com a Lava Jato ao Ministério da Educação”.
Além da pasta de Weintraub, os recursos foram para o programa Criança Feliz (de atenção à primeira infância); projetos de empreendedorismo, inovação e bolsas de pesquisa; e para a ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes. As ações são comandadas, respectivamente, pelos Ministérios da Cidadania, da Ciência e Tecnologia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na área ambiental, a verba irrigou o orçamento para regularização fundiária na Amazônia Legal (Ministério da Agricultura), operações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal (Meio Ambiente) e combate a ilícitos na região (Defesa).
A matéria da Folha afirma que todas as pastas usaram pelo menos parte dos recursos. Weintraub, por sua vez, não deu explicações sobre o dinheiro que deixou parado nos cofres públicos, com risco de expirar.
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