Educação

MEC gasta 2,5 milhões para divulgar carteirinhas digitais, mas MP deve caducar

A MP que cria as carteirinhas digitais perde validade no domingo 16 e não foi avaliada pelo Congresso. Governo já emitiu 279 mil documentos

Abraham Weintraub, ministro da Educação (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Abraham Weintraub, ministro da Educação (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da educação Abraham Weintraub direcionou 2,5 milhões à publicidade da carteirinha estudantil digital, o terceiro maior gasto publicitário do MEC, segundo informações da Folha de S. Paulo, obtidas via Lei de Acesso a Informação. A questão é que a Medida Provisória editada em setembro do ano passado para criar o chamado ID Estudantil deve caducar esta semana.

Para que comecem a valer com força de lei, as MPs precisam do aval do Congresso, em até 120 dias depois de sua criação, senão perdem a validade. O prazo para a MP da carteirinha digital estudantil vence no domingo 16 e a tramitação sequer foi iniciada. Segundo a reportagem, até a terça-feira 11 já tinham sido emitidos 279 mil documentos. A partir da próxima semana, os documentos devem deixar de ser emitidos. No entanto, as carteirinhas já emitidas continuam valendo.

O MEC gastou R$ 1 milhão com a produção de publicidade das carteirinhas digitais e o restante com divulgação. O foco do marketing foi em salas de cinema. O montante total de 2,5 milhões não supera os valores gastos com a publicidade dos programas Conta pra Mim, de incentivo à leitura, que teve gastos de 3,2 milhões e o Enem, que teve custo de divulgação de 3,1 milhões.

 

A emissão das carteirinhas se ancora em uma plataforma de dados educacionais criada pelo governo e chamada Sistema Educacional Brasileiro, alimentada pelas próprias escolas e faculdades. O banco é composto de informações pessoais de alunos e professores e dados de matrículas, frequência e histórico escolar. Segundo o MEC, o sistema também será usado para análise e desenho de outras políticas públicas.

As carteirinhas digitais estudantis são vistas como uma estratégia do governo de desidratar o movimento estudantil, sobretudo a UNE e a Ubes, responsáveis por organizar os mais relevantes protestos do País nos últimos cinco anos e até então únicas administradoras da emissão dos documentos. As entidades são o grande desafeto do ministro Abraham Weintraub.

No momento da edição da MP, o governo declarou que a medida impediria que “certas pessoas promovessem o socialismo nas universidades”. Weintraub também declarou que era uma forma de “quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar 500 milhões das mãos da tigrada da UNE. Esse dinheiro vem do povo, que paga 50 na carteirinha todo ano”.

O custo de emissão das carteiras estudantis é de 35 reais. No valor, conforme explica o presidente da UNE, Iago Montalvão, estão embutidos, em média, 12 reais de produção, etapa destinada à checagem de fotos e documentos dos estudantes para evitar fraudes. O restante, cerca de 20 reais, descontados possíveis repasses a centros e diretórios acadêmicos, fica com a entidade, que emitia cerca de 150 mil documentos por ano. “O valor que entra para a UNE é bem diferente do alegado pelo ministro da Educação”, rebate Montalvão.

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