Educação
Liderança do PSOL quer barrar comissão do Inep para avaliar Enem
Para membros do partido, portaria que permite a criação da comissão viabiliza censura prévia anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro
A liderança do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um decreto legislativo na quinta-feira 21 para barrar a criação da comissão no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que teria como objetivo avaliar as questões do Enem.
O texto fala em sustar a portaria nº 244 do MEC/Inep que defende uma “leitura transversal das questões contidas na prova para adequá-las a uma realidade social”.
Os autores do decreto e representantes do partido Luiza Erundina, Ivan Valente e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), David Miranda, Glauber Braga, Marcelo Freixo e Talíria Perone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) alegam que a portaria viabiliza a censura prévia anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Logo depois das eleições, o presidente Jair Bolsonaro anunciou sua intenção de impor censura rigorosa às questões formuladas no Enem. Movido pelo desejo de censura, sem qualquer base legal ou constitucional, o presidente anunciou que analisaria as questões do Enem antes da aplicação das provas e atribuiu ao Ministro da Educação a tarefa de encontrar um caminho para viabilizar este objetivo”, mencionam no texto.
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Desvio de finalidade
Justificada anteriormente pelo Inep como uma atividade técnica, a leitura transversal que seria praticada pela comissão é entendida pela liderança do PSOL como uma ação de “desvio de finalidade”, que ainda pede a sua “urgente suspensão”, sob o risco de “trazer enormes prejuízos ao erário e à sociedade brasileira”.
Além de defender a educação como um direito social, que deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e também o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, todos princípios constitucionais, o decreto menciona o inciso V do art. 49 da Constituição Federal, que atribui importantíssima competência exclusiva ao Congresso Nacional de sustar atos normativos do Poder Executivo “que exorbitem do poder regulamentar”.
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Também na quinta-feira, o Ministério Público, via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou ofício ao Inep questionando a necessidade da comissão, os critérios para analisar a prova e a qualificação de seus membros. O documento dá prazo de cinco dias para que o órgão encaminhe suas justificativas.
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