Lei que regulamenta ‘intervalos bíblicos’ reacende debate sobre laicidade nas escolas do Recife

Na última terça 7, a Câmara Municipal do Recife promulgou, a lei que institui a chamada “Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar”. Na prática, a norma regulamenta os chamados ‘intervalos bíblicos’ na rede pública e privada do município, encontros religiosos realizados durante os intervalos das aulas.

O que são os intervalos bíblicos?

Os intervalos bíblicos consistem em reuniões voluntárias de cunho religioso, geralmente organizadas por grupos cristãos, que ocorrem fora do horário regular de aulas.

Em Pernambuco, o tema entrou em disputa política no ano passado, depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis violações à laicidade nas escolas.

O órgão agiu após denúncias de que alunos de religiões não cristãs estariam sendo impedidos de expressar suas crenças. Em nota, o MPPE alertou que a prática dos encontros religiosos estaria ocorrendo “sem a supervisão de professores ou funcionários”, o que levantou preocupações sobre o controle pedagógico e o respeito à diversidade dentro das unidades escolares.

Nas últimas semanas, o debate voltou com força, impulsionado por vereadores evangélicos e de extrema-direita, que celebraram a sanção da nova lei como uma vitória da “liberdade de culto” nas escolas.

O que diz a nova lei

De acordo com o texto promulgado, alunos da rede pública e privada “podem se reunir e professar sua fé no horário de intervalo escolar, sem prejuízo na grade curricular”.

O autor da proposta é o vereador Luiz Eustáquio (PSB), membro da Igreja Assembleia de Deus. Durante a sessão de sanção, Eustáquio discursou em defesa da iniciativa, que chamou de “garantia do intervalo bíblico”.

“É muito importante que isso aconteça nas escolas também. Não por obrigação, mas que você não possa ser impedido”, disse o parlamentar. “A própria Bíblia diz que as pessoas não devem ser impedidas de professar sua fé.”

Críticas e controvérsias

O Sindicato dos Professores do Recife (Simpere) discorda da medida. Para a entidade, a nova legislação cria um falso problema, já que nunca houve restrição à liberdade religiosa nas escolas municipais.

Os professores argumentam que, ao institucionalizar os “intervalos bíblicos”, o poder público acaba privilegiando determinadas religiões, em especial, as cristãs, em detrimento de outras crenças, o que fere o princípio constitucional do Estado laico.

Via redes sociais, o sindicato afirmou que a lei “abre brechas para o proselitismo religioso em espaços de aprendizagem e ameaça o caráter plural da educação pública”.