Justiça determina que todos os alunos de SP recebam valores de merenda escolar

A Defensoria Pública e o Ministério Público determinaram que o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas paguem valores da alimentação escolar a todos os alunos da rede municipal e estadual. Os programas de compensação financeira lançados pelas esferas durante a pandemia do coronavírus limitaram o pagamento a estudantes de famílias inscritas em programas de assistência social.

Os autores da ação civil pública entendem que o padrão de corte feito pelo governo estadual e municipal, que estabelece que os beneficiados serão somente as famílias que constam em cadastros de assistência, está incorreto. Há o entendimento de que a alimentação escolar não é um benefício, mas um direito.

“É preciso considerar ainda que, na realidade brasileira, muitas crianças têm na alimentação escolar sua principal, quando não a única, fonte de nutrição. A crise econômica decorrente da pandemia já submete e levará à situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica e de insegurança alimentar muitas outras famílias que até então não viviam nesta situação e que, portanto, não eram formais beneficiárias de programas sociais ou estavam inscritas em cadastros para estes fins”, traz um trecho da ação.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, ainda acrescentou que a medida das gestões é injusta com famílias menos vulneráveis social e economicamente, só porque estão fora do programa bolsa família”. “Ainda como famílias pobres, mas, exatamente por isso, terão ou sofrerão, certamente, redução ou perda de renda por conta da paralisação parcial da economia inclusive a informal, tudo agravado, de forma imprevista, com a necessidade de custear a alimentação diária de seus filhos”.

O juiz estabelece dez dias para que a medida seja tomada, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Em todo o País, as escolas estão paralisadas desde o dia 23 de março, por conta da pandemia do coronavírus. Os pagamentos da rede municipal estão sendo feitos desde o fim da semana passada, a 273 mil alunos, com valores entre 55 e 101 reais. O governo estadual deu início aos pagamentos esta semana; o atendimento se estenderá a 733 mil estudantes, e o valor é de 55 reais.