Educação
Justiça derruba liminar e autoriza a volta das aulas presenciais em SP
A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Pinheiro Franco, e é uma vitória judicial para o governo Doria
A Justiça paulista derrubou nesta sexta-feira 29 a decisão liminar que suspendia o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada no estado de São Paulo. A decisão, tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atende ao governo de João Doria.
Pinheiro Franco defendeu que cabe às famílias a opção pela presença das crianças nas salas de aula.
“Cabe acrescentar mais uma ponderação: existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal”, escreveu. “O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família”.
A determinação pela suspensão do retorno às aulas presenciais havia sido tomada na quinta-feira 28 pela juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu a reinvindicação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Segundo ela, a suspensão se baseava “na proteção ao direito à vida”.
“Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020”, diz a decisão.
Nesta sexta-feira 29, seis regiões do estado de São Paulo estão na fase vermelha, a mais restritiva do plano de flexibilização da quarentena, e onze na laranja, incluindo a capital e a Grande São Paulo.
Recentemente, o governo Doria adiou de 1º para 8 de fevereiro o retorno das aulas presenciais. A gestão tucana também comunicou que a volta dos alunos às salas de aula nas fases laranja e vermelha não seria obrigatória.
Leia a íntegra da decisão de Geraldo Francisco Pinheiro Franco:
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