Greve dos servidores da educação completa um mês; governo federal anuncia nova proposta

O governo federal apresentou nesta quarta-feira 15 uma nova proposta de negociação aos docentes de universidades e institutos federais, que estão em greve há um mês.

O plano continua a não prever reajuste para a categoria em 2024, mas reformula os índices de recomposição salarial, em uma variação de 13,3% a 31% até 2026.

A categoria definiu a data de 27 de maio como limite para responder ao governo federal. A manifestação ocorrerá após novas assembleias a serem realizadas pelo comando de greve, representado pelo Andes e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Até lá, a greve continua.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação, José Lopez Feijóo, defendeu a proposta do governo, apresentada como a última saída viável para este ano. “Se nós considerarmos o reajuste concedido a todos os servidores e servidoras públicos federais no ano de 2023, de 9%, significa que o reajuste proposto agora para os docentes vai variar entre 23% a 43%, no período dos quatros anos do mandato do governo Lula.”

Segundo o secretário, haveria uma recomposição de toda a inflação prevista para o atual mandato e ” uma importante recuperação de perdas dos governos passados que sequer recebiam os trabalhadores e trabalhadoras para qualquer tipo de diálogo ou de negociação.

Entenda o caso

O governo federal anunciou uma nova rodada de negociação com os servidores Prestes a se completar um mês da última reunião com o MGI.

Até aqui, o que se vê é um impasse em torno da principal reivindicação da categoria. Os profissionais reivindicam aumento de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026.

Já o governo defendeu, em proposta apresentada no dia 19 de abril um reajuste de 9,5% no salário em 2025 e mais um de 3,5% em maio do ano seguinte. Os servidores negaram a proposta.

Na segunda-feira 13, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, o Andes, protocolou uma nova contraproposta ao governo: manteve a defesa do índice de 22,71%, mas aceitou o aumento de 9% proposto pelo governo para 2025. Reivindica, portanto, o seguinte escalonamento de reajustes: 7,06% em 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026.

A nova reunião do governo foi agendada depois de uma declaração do presidente Lula (PT), na última semana, em entrevista ao programa ‘Bom dia, Presidente’.

“Está todo mundo querendo negociar. O Camilo [Santana, ministro da Educação], a Esther [Dweck], o Feijóo [José Lopez, secretário de Relações de Trabalho]. É sempre possível encontrar um número que atende, se não inteiramente, em parte, as reivindicações. Mas pessoas sabem que para atender é preciso ter recursos”, disse. 

“Vamos chegar a um acordo. A mim, não encanta ver parte da educação em greve. Eu tenho ainda que inaugurar muita escola técnica, eu tenho que visitar muita universidade, eu quero que os professores e os funcionários estejam muito tranquilos”, completou Lula.

Ainda assim, a ausência de reajuste para a categoria em 2024 é determinante para a continuidade da greve, segundo lideranças sindicais ouvidas pela reportagem. “Nós não aceitamos não ter nenhum tipo de recomposição em 2024. Ano passado nós não fizemos greve, negociamos com o governo que ainda tinha um orçamento defasado pelo governo anterior, mas saímos da campanha salarial de 2023 com o compromisso de que em 2024 as nossas perdas seriam olhadas”, afirmou a 1ª Tesoureira do Andes, Jennifer Susan Webb.

Os representantes sindicais se dizem dispostos a dialogar com o governo, mas reforçam a intenção de disputar mais recursos no orçamento, além de condenarem a justificativa do governo.

“Nós não podemos abrir mão do que nos foi tirado pelo governo Bolsonaro. Vejo esse movimento como uma continuidade do voto da nossa categoria, que se uniu para tirar o ex-presidente e eleger Lula. Vamos seguir defendendo o serviço público, estamos disputando o que é disputável nesse governo”, defendeu o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão. O sindicato, que representa os profissionais de educação das redes federais, reivindica outros índices de recomposição emergencial: 34,32% para os técnicos administrativos; e 22,71% para os docentes.

Em 2023, o governo Lula concedeu reajuste de 9% para as carreiras de técnicos e docentes. O Ministério da Gestão e da Inovação chegou a defender que a última proposta do governo garantiria aos servidores um reajuste de, no mínimo, 23%, e que o valor fazia a reposição de ‘não só toda a inflação projetada para o período de 2023 a 2026, estimada em torno de 16%, como também uma parcela importante da inflação dos governos passados, que não negociavam e não aportaram nenhum reajuste para o funcionalismo público”’.

Em meio à greve, o presidente Lula também promoveu reajustes nos benefícios dos servidores federais, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar, com aumento de 50%, em média. Pela nova proposta, o auxílio-alimentação passou de 658 para 1.000 reais; o auxílio-creche de 321 para 484,90 reais; e o auxílio-saúde de 144 para 215 reais. Os novos valores passarão a vigorar em maio e o pagamento será feito retroativamente em junho

O movimento grevista: entre apoios e dissidências

As entidades sindicais destacaram um aumento na adesão ao movimento grevista. No entanto, também há uma dissidência significativa de algumas instituições que não aderiram às paralisações, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a maior universidade federal do país.

Segundo o Andes, 51 universidades federais (de um total de 63 no País) aderiram à greve até o sábado 11, com novas possibilidades de deflagrações. Já o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, o Sinasefe, calcula que a tenha chegado a 550 campus de 39 institutos federais, além de duas unidades do Cefet e o Colégio Pedro II.

Na Universidade Federal da Bahia, a greve foi deflagrada pelos docentes após votação em assembleia, com 210 votos favoráveis à paralisação e 129 contra. Em um caminho contrário, os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro vetaram a adesão à paralisação por 546 votos a 272. Por lá, apenas os servidores de cargos técnico-administrativos estão em greve.

Para Nelson Pretto, professor da Faculdade de Educação da UFBA, é comum haver divergências entre instituições na história das greves. Ele entende que a discordância atual se baseia mais no momento político do que nas reivindicações específicas dos servidores.

“Oferecer zero por cento [para os professores˜em 2024 enquanto Polícia Federal, servidores do Banco Central, da Justiça e alguns do Executivo recebem 23% é quase uma afronta”, pontua. Ele também afirma que a UFBA, assim como outras universidades do país, enfrenta questões dramáticas em termos de estrutura e edificações.

“Se nós não fizermos pressão, este Congresso reacionário vai sempre levar vantagem e não vai haver apoio aos setores cruciais, como os que representam as universidades e institutos federais”, defendeu. “Estamos vendo melhoras nas bolsas da pós-graduação, vimos melhoras no ano passado em investimentos para sairmos do buraco enorme que estávamos… No entanto, temos hoje o segundo pior orçamento desde 2004.”

Os professores da UFRJ, a maior universidade federal do País, não aderiram à greve. Créditos: Divulgação UFRJ

Já Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Associação de Docentes da UFRJ (AdUFRJ), não vê a greve como a melhor estratégia de luta. Ela expressa reservas quanto à eficácia de pressionar o governo através desse método.

“Nós consultamos o professor comum, que tem medo da greve, medo que ela abra espaço para a extrema direita e desmoralize ainda mais a universidade pública perante a sociedade civil. Esse professor viveu os anos Bolsonaro, sabe o que é ter a sociedade civil contra nós, e entende que esse contexto ainda não passou, temos uma vitória muito frágil do governo Lula”, defende.

A pesquisadora entende que a UFRJ tem explorado novas formas de mobilização, sugerindo uma abordagem renovada do sindicalismo.

“Partimos da compreensão de que a relação de trabalho que tange os docentes é muito diferente de um trabalhador normal. Nós não temos uma relação de patrão/trabalhador, nós somos servidores públicos, atendemos à população, aos alunos”, explica. “Nossa relação com eles não é a de um prestador de serviço, a educação é mais do que um serviço.”

“O sindicalismo do mundo do trabalho, em geral, não pode ser mimetizado para o corpo docente”, acrescentou, defendendo outras formas de mobilização, como o uso das redes sociais e a interação direta com parlamentares sensíveis à agenda.

Ela também argumenta que recorrer à greve não é o caminho ideal no momento, dado o diálogo aberto que o governo tem mantido com a categoria.

“A greve é o último instrumento que um trabalhador tem para pressionar por melhores condições de trabalho e salários.  Não estamos falando de um governo hostil à educação, em particular à educação superior” conclui. “A greve até poderia vir a acontecer, mas o momento agora é inadequado, porque as negociações não foram encerradas.”