Governos pedem ao MEC que mudanças no Novo Ensino Médio só passem a valer em 2025

Os secretários estaduais de educação solicitaram ao Ministério da Educação que as mudanças relativas ao Novo Ensino Médio só sejam adotadas a partir do ano letivo de 2025.

Essa é uma das reivindicações entregue à pasta no início da tarde desta segunda-feira 21 em carta assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Vitor de Angelo, e pelo presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, Ricardo Tonassi.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível”, justifica o grupo para ancorar o pedido. Os proponentes apontam ainda que como o Novo Ensino Médio já foi implementado em todos os estados brasileiros, bem como as respectivas regulamentações curriculares, eventuais mudanças implicariam em novos ajustes, “o que se torna inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”, completam.

Na carta, o coletivo também faz outras defesas em relação à proposta apresentada pelo MEC após a finalização da consulta pública. O Ministério da Educação apontou, por exemplo, a retomada das 2400 horas mínimas para a formação geral básica, rompendo com as 1800 horas em voga pela reforma. O MEC previu mínimo de 2200 horas para os casos em que o estudante cursar, concomitantemente, cursos técnicos de 800 ou 1.000 horas.

Os secretários e conselhos, no entanto, defenderam 2100 horas para a formação geral básica, 300 a menos do que a proposta do governo federal.A justificativa é a de que as 800 horas restantes (em um total de 3 mil horas) inviabilizariam a oferta do ensino técnico. No documento, há a defesa de que 300 horas das 900 sejam utilizadas em prol de uma base comum dos itinerários formativos. Acrescentam ainda que as 900h ‘viabilizam a oferta de Educação Profissional e Técnica em cursos de 800 horas e- com o emprego da educação a distância – também os de 1000 h e 1200 horas.

Outra reivindicação é a de que os estados tenham autonomia para definirem os seus próprios itinerários formativos que, na proposta do MEC, foram rebatizados de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. O ministério ainda sugeriu a redução dos itinerários de cinco para três: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; e Formação Técnica e Profissional.

Parte dos educadores considera importante que o MEC tenha uma postura de mais regulação em relação à parte diversificada do currículo, como mostrou CartaCapital em reportagem.

Nesta segunda-feira finda o prazo para que o setor educacional e os órgãos normativos enviem suas considerações sobre a proposta apresentada pelo MEC. Agora, o Ministério consolidará as propostas na versão final do relatório, a ser enviado ao Congresso Nacional.