Governo Tarcísio ensaia recuo, mas insiste em regra que pode expulsar alunos da rede pública

Após o Ministério Público apresentar uma ação contra o secretário de Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, por criar uma norma que abre brecha para a expulsão de alunos com 15 faltas consecutivas, a pasta publicou uma alteração no sistema, chamado de NCOM ou “registro de não comparecimento”.

Conforme as normas questionadas pelo MP, o corpo docente — professores, diretores e coordenadores pedagógicos — deveria tentar contato com o aluno após as ausências repetidas e, em seguida, poderia tirar a vaga do estudante.

Segundo o órgão, a regra violaria o acesso à educação, prevista no artigo 208 da Constituição. 

Nesta quarta-feira 6, o governo de Tarcísio de Freitas publicou uma nova resolução, a Seduc 39. Agora, o corpo docente deve buscar nos primeiros três dias de faltas os estudantes, por meio dos contatos cadastrados na matrícula.

No entanto, caso o aluno falte durante 15 dias, continuará a ter o registro marcado no NCOM e poderá perder sua vaga na instituição. 

A Secretaria de Educação informou, em nota, que a resolução trata de “identificar alunos em risco de evasão escolar” para atingir “a meta do governo do estado de permanência e eventual recondução de alunos à sala de aula”. 

“A resolução estabelece o acompanhamento individualizado com a atualização cadastral bimestral dos alunos e acompanhamento diário da frequência pela unidade escolar e Diretoria de Ensino, o contato e a notificação de pais ou responsáveis”, diz a pasta.

A secretaria ainda se compromete a garantir aos alunos que tiverem um número excessivo de faltas não consecutivas a possibilidade de recuperar o conteúdo.

Acesse a íntegra da nova resolução: