Educação
Governo Tarcísio ensaia recuo, mas insiste em regra que pode expulsar alunos da rede pública
Nova resolução orienta o corpo docente a tentar contato com alunos após 3 dias de faltas
Após o Ministério Público apresentar uma ação contra o secretário de Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, por criar uma norma que abre brecha para a expulsão de alunos com 15 faltas consecutivas, a pasta publicou uma alteração no sistema, chamado de NCOM ou “registro de não comparecimento”.
Conforme as normas questionadas pelo MP, o corpo docente — professores, diretores e coordenadores pedagógicos — deveria tentar contato com o aluno após as ausências repetidas e, em seguida, poderia tirar a vaga do estudante.
Segundo o órgão, a regra violaria o acesso à educação, prevista no artigo 208 da Constituição.
Nesta quarta-feira 6, o governo de Tarcísio de Freitas publicou uma nova resolução, a Seduc 39. Agora, o corpo docente deve buscar nos primeiros três dias de faltas os estudantes, por meio dos contatos cadastrados na matrícula.
No entanto, caso o aluno falte durante 15 dias, continuará a ter o registro marcado no NCOM e poderá perder sua vaga na instituição.
A Secretaria de Educação informou, em nota, que a resolução trata de “identificar alunos em risco de evasão escolar” para atingir “a meta do governo do estado de permanência e eventual recondução de alunos à sala de aula”.
“A resolução estabelece o acompanhamento individualizado com a atualização cadastral bimestral dos alunos e acompanhamento diário da frequência pela unidade escolar e Diretoria de Ensino, o contato e a notificação de pais ou responsáveis”, diz a pasta.
A secretaria ainda se compromete a garantir aos alunos que tiverem um número excessivo de faltas não consecutivas a possibilidade de recuperar o conteúdo.
Acesse a íntegra da nova resolução:
GatewayPDF (1)
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
MP investiga nova regra da gestão Tarcísio-Feder para expulsar alunos de escolas em São Paulo
Por Camila da Silva
Material de Tarcísio e Feder ‘ensina’ que Dom Pedro 2º assinou abolição e que capital de SP tem praia
Por CartaCapital