Governo recorre contra decisão judicial que suspende Sisu

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no sábado 25, da decisão da Justiça Federal em São Paulo que suspendeu o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ao momento do encerramento das inscrições, às 23h59 deste domingo 26.

A suspensão pela Justiça foi divulgada na sexta-feira 24 e, na prática, impede que os resultados do Sisu sejam informados na terça-feira 28. A liminar determina que o governo comprove que solucionou totalmente os erros nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A AGU pediu urgência para uma resposta ao seu recurso contra a suspensão do Sisu, mas ainda não há prazo definido. A ação do governo deve ser analisada por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Em texto, o recurso argumenta que não houve notificação formal da decisão da Justiça de São Paulo, mas que a iniciativa se justifica após grave risco de lesão para os programas do Ministério da Educação.

Na sexta-feira 24, a AGU afirmou que todas as notas foram revistas após a identificação dos erros na correção, o que “elimina a possibilidade de qualquer equívoco e torna desnecessária a intervenção do Poder Judiciário”.

A AGU sustenta também que qualquer adiamento nos prazos no Sisu pode causar prejuízos “incalculáveis” às instituições de ensino e aos candidatos, por possível adiamento de prazos de matrícula e início do calendário letivo nas universidades.

Segundo o calendário oficial, as matrículas da chamada regular estão previstas para o período entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. Já a convocação dos candidatos em lista de espera está marcada para 7 de fevereiro e deve se estender até 30 de abril.

Até a sexta-feira 24, o MEC divulgava a marca de 1,5 milhão de inscritos no sistema. Neste semestre, são ofertadas 237.128 vagas em 128 instituições públicas de ensino superior.