Governo pede suspensão de liminar que bloqueia corte nas universidades

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu na Justiça para derrubar a Liminar que suspende o bloqueio orçamentário praticado pelo MEC. A medida, protocolada na sexta-feira 8, por decisão da juíza da 7ª Vara Federal, Renata Almeida de Moura Isaac, de Salvador Salvador, foi feita a pedido do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE/UnB).

Além de suspender o corte nas universidades, a ação determina que se suspenda os bloqueios impostos ao Instituto federal e a Universidade Federal do Acre. O MEC tinha o prazo de cumprir a decisão dentro do prazo de 24 horas, sob o risco de pagar indenização de R$ 100 mil por dia.

Para justificar o pedido de derrubar a liminar, protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, o governo justificou que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e que, se a decisão da magistrada prevalecer, haverá risco para outras ações direcionadas à educação básica. O processo se encontra na presidência do TRF 1ª Região e pode ser julgado a qualquer momento.

O recurso da AGU afirma que, caso o MEC for obrigado a suspender os cortes nas universidades, outras áreas podem ser afetadas, como a educação básica, livros didáticos e Enem, para recompor o orçamento das federais. Em outro trecho do pedido, a a advocacia-geral detalha que o orçamento do ensino superior é de R$ 65,3 bilhões, ao passo que o da educação básica é de R$ 42,2 bilhões, de um montante de R$ 149,7 bilhões do MEC.

A nota ainda afirma que os orçamentos devem ser executados tendo em vista as regras orçamentárias e que não cabe ao Judiciário substituir o gestor público na definição da operacionalização das políticas.