Estudantes são barrados em audiência sobre PEC de Tarcísio que pode retirar quase R$ 10 bi da Educação

Estudantes foram barrados de acompanhar, nesta quarta-feira 13, a audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre a PEC do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que pode tirar até 10 bilhões de reais da Educação no estado.

A estimativa é a de que cerca de 100 alunos tenham sido impedidos de acompanhar o debate sobre a proposta. Parte do grupo conseguiu entrar na Alesp, mas não teve acesso ao Plenário; outros foram barrados já na porta da Assembleia em uma contenção feita por policiais militares.

“Os policiais estão nos dizendo que é por uma questão de organização, mas sabemos que a realidade é outra”, disse o estudante Arthur Melo, de 19 anos, diretor da União Paulista dos Estudantes em conversa com CartaCapital. Segundo ele, os agentes agiram com hostilidade diante das palavras de ordem entoadas pelos manifestantes que são contra a PEC.

“Essa proposta é uma tragédia, a gente que estuda na escola pública sabe a realidade, diferente dos deputados que sequer pisam lá”, disse Melo ao citar casos de escolas que passam por problemas graves de falta de estrutura, como alagamentos. Em outubro, por exemplo, parte do teto da sala de aula da Escola Estadual Professor Antônio José Leite, na Vila Amélia, na Zona Norte de São Paulo, desabou e deixou uma aluna ferida.

“O corte será negativo não só às escolas, mas às universidades públicas estaduais que já se encontram sucateadas”, acrescentou o jovem, que reivindicou uma escuta por parte do estado aos estudantes.

A PEC de Tarcísio visa reduzir o investimento mínimo em educação no estado de 30% para 25%, com repasse de 5% para a área da Saúde. A Constituição de São Paulo determina que o estado deve gastar 30% da receita de impostos para área de Educação e 12% para a Saúde.

Para ser aprovado, o texto precisa passar por duas votações no plenário. Nas sessões, a PEC precisa ter ao menos 57 votos favoráveis — a Alesp tem 94 deputados. Antes de passar pela segunda votação, o texto precisa ser novamente discutido por seis horas.

O governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Educação Renato Feder não compareceram à audiência. A gestão foi representada por Vinicius Neiva, secretário-executivo da Seduc, que argumentou que a proposta não prejudica o orçamento, uma vez que, na visão do governo, ‘sobraria dinheiro na Educação’.

A tese foi duramente contestada pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, citada pelo site UOL. Assim como os estudantes, ela também apontou o evidente sucateamento das escolas no estado.

A ausência dos representantes do alto escalão do governo foi alvo de protesto dos estudantes.

“Fica muito claro que eles não estão nos ouvindo quando eles impedem que entremos na Casa do Povo”, criticou o representante dos alunos paulistas. “O próprio governador do estado de São Paulo e o secretário da educação [Renato Feder] não estão presentes aqui na Casa para debater com os estudantes e professores. Eles têm medo de falar com os estudantes, de debater propostas que vão prejudicar a educação, eles nunca aparecem”.

Em nota encaminhada à reportagem, a Polícia Militar informou que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disponibilizou lugares limitados para o público acompanhar a audiência pública, com pulseiras distribuídas conforme a capacidade da galeria. Acrescentou que o acesso foi dividido igualmente entre manifestantes favoráveis e contrários, com 132 cadeiras para cada lado; e que espaços adicionais, como dois plenários com transmissão por telão, também foram disponibilizados. As informações também foram confirmadas em nota encaminhada pela Alesp.

Ainda de acordo com a PM, não foi permitido o acúmulo de pessoas nos corredores da Alesp para garantir a segurança e a integridade da estrutura.