Estudantes e famílias protestam contra venda de terrenos de escolas em SP

No sábado 19, um grupo formado por pais e crianças marchou pela Rua da Consolação, zona central de São Paulo, segurando cartazes com os dizeres: “não venda a nossa escola!”. O protesto se deu durante a Virada Educação, um projeto que convida as comunidades escolares a se apropriarem dos territórios. A mobilização foi organizada após a notícia da aprovação de um projeto de lei pelo prefeito da cidade, Bruno Covas, no mesmo dia, que autoriza a venda de 41 terrenos para a iniciativa privada. Entre eles, o que abriga a Emei Gabriel Prestes, escola que funciona no mesmo endereço há 66 anos e atende 210 crianças.

O PL 611/2018 contava inicialmente com sete áreas passíveis de transmissão de propriedade. No entanto, no dia 16 de outubro, foi aprovado em votação um texto substitutivo, apresentado pelo vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Casa, que acrescentou 34 terrenos que podem ser negociados com a iniciativa privada. A votação teve início às 19h49 e terminou às 19h52, três minutos depois. Os terrenos de outras duas escolas também estão no PL – o da Emef Maria Antonieta D’Alkmin Basto, na Vila Olímpia, e o da Emef Rodrigo Mello Franco de Andrade, na zona leste.

“Fomos pegos de surpresa. No dia em que a Câmara aprovava a venda de nossa escola, estávamos recebendo um dos principais prêmios da Secretaria, o Professor em Destaque, que reconhece experiências pedagógicas bem sucedidas e contribuem com a melhoria da qualidade de ensino na cidade”, declarou um membro da comunidade escolar da Gabriel Prestes que preferiu não se identificar. A escola é reconhecida por incorporar ao seu currículo o direito à cidade e promover incursões com as crianças pelas ruas, para que os espaços se tornem mais acolhedores às infâncias. Este ano, a escola foi uma das vencedoras do Prêmio Territórios, realizado pela Prefeitura em parceria com o Instituto Tomie Ohtake.

O diretor da unidade, João Kleber De Santana Souza, reforça a importância da escola na região. “A identidade de uma escola, de um projeto pedagógico se dá em conexão com o seu território. A Gabriel Prestes presta atendimento a famílias tradicionais, temos filhos de comerciantes locais, crianças de outras nacionalidades, vindas do Bolsa Família e mesmo da classe média, o que mostra o nosso comprometimento com uma educação de qualidade e plural”, reforça.

Desdobramentos

O impacto da aprovação da lei mobilizou parlamentares da oposição, que se articulam pela revogação do texto. Os vereadores Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), juntamente com o deputado federal Alexandre Padilha (PT), elaboraram uma representação que foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Em nota, o MP-SP declarou que o Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) abriu um inquérito sobre o caso.

No texto, os parlamentares afirmam que a aprovação do PL se deu “por meio de procedimento ilícito”, uma vez que o projeto já havia sido apreciado, em primeira sessão, em maio de 2019. Também apontam que, em sua justificativa, o texto se refere aos terrenos como “áreas ociosas”.

“A lei foi produzida com desvio de finalidade, pois seu móvel não seria a busca de satisfação do interesse público, mas sim eventual benefício a construtoras supostamente interessadas na área, que seria de elevado valor econômico”, diz um trecho da representação.

“É uma crueldade, um ataque ao direito das crianças e adolescentes. Essas escolas têm projetos pedagógicos construídos há décadas, algumas delas inclusive com premiações nacionais reconhecidas. Ao sancionar o PL, o prefeito comete uma atitude contra os marcos legais da Prefeitura que estabelecem claramente a impossibilidade de se vender qualquer equipamento/terreno que tenha função social ativa”, declarou Padilha. Ele também critica uma possível justificativa financeira por parte da Prefeitura para ancorar a lei.

“Isso cai por terra primeiro porque a gestão Haddad fez essa recuperação, a cidade de São Paulo voltou a ter grau de investimento. É apenas um interesse de alimentar a especulação imobiliária em áreas que são muito valorizadas, e à qual o prefeito se rendeu”, pondera.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo informou, em nota, “que as escolas não serão afetadas”. A pasta declarou ainda que “o PL é autorizativo, ou seja, todos os imóveis serão avaliados individualmente antes da alienação. Escolas não serão afetadas”.

Padilha rebate o comunicado. “A revogação é fundamental, até porque a Lei está acima de qualquer decisão da Secretaria de Educação. O secretário que hoje diz que não vai vender, pode fazer depois das eleições. Vamos lembrar que esse discurso de não vender pode ser por conta do período eleitoral no ano que vem. E passado o período, quando a questão já não tiver tanta visibilidade, pode passar. Isso é gravíssimo e defendemos a revogação imediata da lei”.

O parlamentar também protocolou junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo a necessidade de uma inspeção imediata nos equipamentos. “A ação é fundamental para gerar um relatório que comprove o funcionamento desses equipamentos, o que vetaria qualquer possibilidade de venda”, acrescenta Padilha. Também estão previstas audiências públicas na Câmara dos Deputados, em forma de seminários, em que serão convidados a debater a Lei os integrantes da prefeitura, pais, professores e conselheiros.

A lei coloca “à venda” terrenos de outros equipamentos da cidade como praças públicas, ecopontos e locais que já serviram à cultura nas periferias. “De uma forma geral, é ruim a Prefeitura abrir mão de terrenos que futuramente poderiam servir a unidades básicas de saúde, creches, escolas, equipamentos sociais, centros culturais. Temos poucos terrenos, sobretudo nas periferias, para construir equipamentos novos e necessários à cidade. O prefeito Bruno Covas está acabando com o futuro de expansão de São Paulo. Precisamos de mais escolas, não vender as que temos”, finalizou Padilha.