Ensino Médio: Mendonça derruba alterações do Senado que limitaram EaD e cortes na carga horária

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator do Novo Ensino Médio, protocolou nesta terça-feira 9, um novo texto que retrocede em relação a pontos já aprovados pelo Senado, como a ampliação da carga horária para a formação geral básica dos estudantes, um dos principais pontos em disputa na tramitação.

A proposta parlamentar, que liderou a Reforma do Ensino Médio como ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), revoga a ampliação a carga horária total do ensino médio para até 3.600 horas, que incluía a oferta de formação técnica e profissional.

Mendonça Filho argumenta que a oferta de formação técnica e profissional obrigaria essa formação a ser realizada em período integral, diferenciando-a dos demais itinerários do ensino médio. Isso dificultaria a oferta e o acesso a essa formação para os estudantes, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Especialistas ouvidos por CartaCapital reconhecem o aumento da carga horária para a etapa escolar como um mérito do texto do Senado por sinalizar, entre outros pontos, a necessidade de se qualificar a oferta da educação técnica e profissional, inclusive, com a criação de matrículas na etapa.

“Veja, estamos falando de uma formação técnica robusta, e não de cursinhos de curta duração, o que eu acho que é um avanço do que tínhamos até então com a reforma do Temer”, avaliou, em junho, o professor Fernando Cássio, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

O texto do relator pode ir à votação ainda nesta terça-feira, dia 9, na Câmara dos Deputados, sendo esse o último passo no Legislativo antes de seguir para a sanção presidencial.

“A verdade é que o texto da Câmara, de certa forma, mantém a Reforma do Ensino Médio”, critica Daniel Cara, professor e pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. “Espero que o governo mude de posição e defenda o texto do Senado, que ainda não é o ideal, mas avançou bastante em diversos pontos”.

Cara cobra uma reação à altura do governo federal e do Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana. “Nesse momento, ambos estão apáticos. O [José] Guimarães [líder do governo na Câmara] defendeu o texto do Mendonça, disse que ele deveria ser votado, e o governo segue lento. No fundo, o Ministério da Educação sempre concordou com a Reforma do Ensino Médio, foi a nossa mobilização que os fez mudar de postura”, pondera.

A reportagem de CartaCapital solicitou um posicionamento do MEC sobre a tramitação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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