Enem: Entidades vão à Justiça pelo afastamento do presidente do Inep

Três entidades ligadas à Educação entraram na quarta-feira 17 com uma Ação Civil Pública na Justiça do Distrito Federal em que pedem o afastamento imediato do presidente do Inep, Danilo Dupas, do cargo. A ação é assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela Educafro e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

O pedido tem como objetivo a garantia da realização da prova do Enem. Para isso, as entidades solicitam que a Justiça nomeie um funcionário de carreira como interventor na autarquia até que o Exame seja finalizado.

“[Os signatários requerem que] seja concedida inaudita altera pars a tutela de urgência requerida, assecuratória do direito difuso à educação, para o fim de determinar intervenção para o imediato afastamento do atual presidente Danilo Dupas do cargo de presidente do INEP, nomeando-se como interventor servidor de carreira dentre os decanos do INEP, pelo período necessário para realização e finalização integral dos exames ENEM e ENADE de 2021, sendo este período de no mínimo 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz um trecho da ACP.

Embasam o documento as recentes denúncias de interferência política na elaboração da prova, bem como a perseguição e vigilância imposta pelo governo Bolsonaro no instituto com o aval de Dupas.

“Nossa Ação Civil pública é um esforço dos estudantes, do movimento negro e do principal movimento pelo direito à educação em defender o Inep e a democratização da sociedade brasileira. Porque no século 21 um país só se democratiza se o povo ocupar as universidades públicas”, escreveu Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no comunicado da Ação.

Na solicitação, as entidades também cobram a divulgação de detalhes do processo administrativo que levou à exclusão de 24 questões a pedido do governo federal. O caso foi revelado na quarta-feira 17 após denúncias de funcionários do instituto.

A ação ainda pede que a Justiça proíba a impressão de modelos da prova ou trechos do exame para conferência ou entrega a qualquer pessoa não autorizada, dentro ou fora da sala segura.

Confira abaixo a íntegra da Ação das entidades:

ACP_-_INEP_-_PETIÇÃO_INICIAL_-_17.11.21_nos_autos