Educação
Enem: Entidades vão à Justiça pelo afastamento do presidente do Inep
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Educafro e UBES assinam a Ação Civil Pública
Três entidades ligadas à Educação entraram na quarta-feira 17 com uma Ação Civil Pública na Justiça do Distrito Federal em que pedem o afastamento imediato do presidente do Inep, Danilo Dupas, do cargo. A ação é assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela Educafro e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
O pedido tem como objetivo a garantia da realização da prova do Enem. Para isso, as entidades solicitam que a Justiça nomeie um funcionário de carreira como interventor na autarquia até que o Exame seja finalizado.
“[Os signatários requerem que] seja concedida inaudita altera pars a tutela de urgência requerida, assecuratória do direito difuso à educação, para o fim de determinar intervenção para o imediato afastamento do atual presidente Danilo Dupas do cargo de presidente do INEP, nomeando-se como interventor servidor de carreira dentre os decanos do INEP, pelo período necessário para realização e finalização integral dos exames ENEM e ENADE de 2021, sendo este período de no mínimo 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz um trecho da ACP.
Embasam o documento as recentes denúncias de interferência política na elaboração da prova, bem como a perseguição e vigilância imposta pelo governo Bolsonaro no instituto com o aval de Dupas.
“Nossa Ação Civil pública é um esforço dos estudantes, do movimento negro e do principal movimento pelo direito à educação em defender o Inep e a democratização da sociedade brasileira. Porque no século 21 um país só se democratiza se o povo ocupar as universidades públicas”, escreveu Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no comunicado da Ação.
Na solicitação, as entidades também cobram a divulgação de detalhes do processo administrativo que levou à exclusão de 24 questões a pedido do governo federal. O caso foi revelado na quarta-feira 17 após denúncias de funcionários do instituto.
A ação ainda pede que a Justiça proíba a impressão de modelos da prova ou trechos do exame para conferência ou entrega a qualquer pessoa não autorizada, dentro ou fora da sala segura.
Confira abaixo a íntegra da Ação das entidades:
ACP_-_INEP_-_PETIÇÃO_INICIAL_-_17.11.21_nos_autos
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Enem terá a cara do governo na competência e na honestidade, diz ministro da Educação
Por CartaCapital
Governo Bolsonaro interferiu na prova do Enem, apontam ex-funcionários do Inep
Por Marina Verenicz