Em SP, escolas de elite usam merenda como motivo para abrir as portas na pandemia

Parte das escolas particulares da capital paulista voltaram a receber alunos na segunda-feira 5, descumprindo determinação da Prefeitura. Um decreto publicado no início do mês pelo prefeito Bruno Covas estabelece o retorno às aulas nas redes estadual, municipal e privada a partir do dia 12 de abril, caso não seja prorrogada a fase emergencial em todo o estado de São Paulo.

CartaCapital teve acesso a denúncias de mais de 20 escolas que estão funcionando — e obrigando professores e demais profissionais a atuarem nas unidades diariamente. O fenômeno ainda é pequeno, considerando as 4 mil escolas privadas na cidade, mas especialistas ouvidos pela reportagem temem que isso cresça, sobretudo no momento em que a pandemia avança em todo o estado.

Ao anunciar a fase emergencial no mês passado, o governo paulista autorizou as escolas a receber alunos que tivessem a necessidade de se alimentar na escola. “Temos estudantes que dependem da merenda para a segurança alimentar”, justificou à época o Secretário estadual de Educação Rossieli Soares. A medida ganhou o endosso municipal.

Essa justa necessidade tem servido, entretanto, ao funcionamento de algumas escolas infantis de elite. Na fachada da Escola Higienópolis situada no bairro nobre homônimo da cidade, um informe indica os horários de lanche da manhã, almoço e lanche da tarde. Mas, segundo relato de um professor da unidade ao qual CartaCapital teve acesso, as crianças tem sido mantidas o dia todo dentro na unidade, bem como professores e demais funcionários. A denúncia ainda aponta que a escola ultrapassa o limite de 35% de estudantes estabelecido pelo decreto municipal.

“A escola recebe a visita da supervisora [de ensino], porém a direção é informada antes sobre o horário dessa visita. Ou seja, assim que eles recebem a informação, a direção dispensa as crianças para mascarar que a escola está funcionando com o limite de crianças acima do permitido”, alega o profissional. “Estão utilizando a alimentação como desculpa para abertura.”

A mensalidade da Escola Higienópolis ultrapassa os 2,5 mil reais.

Na Dream Kids, localizada na Vila Morumbi, os profissionais também foram convocados a retornar à unidade desde o dia 5. “Bom dia a todos! Espero que estejam todos bem! Enviamos circular aos pais que vamos abrir dia 5/4 , das 8h às 18h para acolhimento, alimentação e apoio pedagógico. Eles [os pais] vão optar em enviar os filhos ou não nessa primeira semana de abril. Os horários da equipe são os mesmos praticados antes do fechamento”, revela uma mensagem da diretora pedagógica Eliza Botelho Penteado de Castro encaminhada aos funcionários via aplicativo de mensagem. As mensalidades custam a partir de 2,3 mil reais.

Outras unidades dão como justificativa o decreto estadual assinado pelo governador João Doria no dia 27 de março, e que classifica a educação básica como serviço essencial no estado.

É o caso da Global ME Escola Bilíngue, situada no Jardim América, outra área nobre da cidade, que decidiu pela retomada das aulas presenciais na segunda-feira 5, de acordo com fonte ouvida pela reportagem. A escola, que atende crianças de 1 a 5 anos de idade, voltou à rotina normal de atividade. Os professores cumprem turnos parciais e integrais, de cinco a oito horas. “A alternativa dada aos funcionários foi a possibilidade de entrar ou sair 15 minutos antes ou depois do horário para evitar os transportes lotados”, contou uma profissional da escola reservadamente a CartaCapital. A unidade atende em média 170 estudantes, o que corresponde a 35% da capacidade total da escola. As crianças são atendidas de uma vez, sem esquema de rodízio. A mensalidade varia de 3 a 4 mil reais.

De maneira geral, os profissionais da educação mostram preocupação com o movimento antecipado de reabertura das escolas sem uma imunização prévia.

No Estado, o início da vacinação para professores e demais funcionários como diretores e inspetores foi anunciado para o dia 12 de abril. Na primeira fase, serão contemplados profissionais da educação a partir dos 47 anos, que atuam da Educação Infantil ao Médio, nas redes municipais, estaduais e privadas em todo o estado. A expectativa é imunizar 350 mil profissionais, 40% dos profissionais da Educação Básica, segundo o estado.

O Sindicato dos Professores de São Paulo mantem em seu site uma lista com as escolas que mantêm atividades presenciais no momento. Até a terça feira 6, 26 unidades constavam no levantamento.

O que dizem as escolas citadas?

A reportagem procurou as escolas para entender no que se baseiam para justificar a reabertura antecipada. Em nota assinada pela diretora pedagógica, Bruna Matheus, a escola Higienópolis afirmou que “cumpre com todas as determinações do Município de São Paulo”, e citou o artigo do decreto municipal que autoriza as escolas a receberem os alunos que necessitarem de alimentação escolar durante a fase emergencial.

Ainda de acordo com a escola, a equipe pedagógica está em casa oferecendo aula online em diferentes horários para ajudar as famílias nesta tarefa. “Esta semana realizamos a entrega dos materiais pedagógicos e fizemos a campanha de vacinação da H1N1 na comunidade escolar, respeitando todos os protocolos sanitários exigidos pelas autoridades”, complementou a unidade.

As escolas Dream Kids e Global ME Escola Bilíngue foram procuradas, mas não responderam.

“Não se trata de interpretação de lei”

A diretora do Sinpro-SP, Silvia Barbara, é taxativa ao dizer que não se trata de possíveis interpretações da lei. “Essas escolas estão afrontando a legislação”, garantiu. “O decreto da prefeitura tem valor legal, é inaceitável que escolas descumpram isso de forma tão frontal”, acrescentou.

Ela ainda recorre a uma decisão da Justiça de São Paulo, de março, que determinou que professores e funcionários públivos não podem ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas durante as fases vermelha e laranja do plano de enfrentamento à pandemia. A decisão, ainda passível de recurso pelo Estado, engloba profissionais representados por seis sindicatos que ingressaram com a ação:  Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo.

O Sinpro afirmou que tem atuado notificando as unidades extrajudicialmente pela reabertura irregular, além de encaminhar denúncias à subprefeitura para que as escolas sejam fiscalizadas e punidas. Ainda de acordo com o sindicato, os casos também estão sendo comunicados ao Tribunal Regional de Trabalho e ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O presidente da Fepesp, Celso Napolitano, afirmou à reportagem que professores e demais profissionais estão sendo coagidos ao retorno. “Eles estão sendo convocados a voltar e coagidos a isso, sob pena de serem demitidos. Algumas escolas falam até em ‘justa causa’. Não há, nesse momento, como se contrapor à coação. Os professores estão amedrontados com a perspectiva de demissão na pandemia”, afirmou.

O que dizem o estado e a Prefeitura?

A reportagem procurou as pastas de educação estadual e municipal para entender o posicionamento diante dos casos. Em nota, o governo do estado de São Paulo disse que, embora o decreto estadual possibilite que as escolas permaneçam abertas em qualquer fase do Plano SP, “os municípios possuem autonomia para autorizar ou não a abertura das unidades para atividades como as aulas regulares, baseados em decretos pautados por dados epidemiológicos.

Já a Prefeitura, reafirmou que “durante a fase emergencial, as escolas particulares, assim como as estaduais, podem abrir para fornecimento de alimentação aos estudantes, seguindo as recomendações e regras do Plano SP”. A pasta não respondeu aos questionamentos de CartaCapital sobre fiscalização às unidades, com base nas denúncias recebidas.

Especialistas apontam falta de fiscalização

Os especialistas ouvidos pela reportagem reconhecem que a pressão exercida pela retomada das aulas presenciais — por parte de mantenedores e donos de escolas privadas, além das próprias famílias — encontra êxito na falta de fiscalização pelo Estado.

Um dos movimentos atua em prol da retomada das aulas é o movimento Escolas Abertas, que nasceu de um grupo de Whatsapp criado entre pais da Saint Paul’s Scchool, escola de elite com mensalidades entre 7 e 8 mil reais. Estão entre os membros mães de alunos das escolas (igualmente voltadas à elite) Miguel de Cervantes, Porto Seguro, Chapel School, Avenues, Santa Cruz, Viva, Gracinha, Pentágono, Móbile, Dante Alighieri, entre outras, como pontuou o educador e pesquisador Fernando Cássio, em artigo publicado em CartaCapital.

No início do mês de março, representantes do movimento protestaram em frente à casa do secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, após ele defender a suspensão das aulas presenciais já em um quadro de aumento de casos de Covid-19 no estado, além de maior tempo de internação dos pacientes infectados.

“Esses grupos não veem o menor problema em colocar em risco a vida das pessoas, sobretudo nas escolas públicas, pautando reabertura”, critica Cássio.

Nas redes sociais, o grupo demonstra proximidade com o governo do Estado de São Paulo. O secretário de educação Rossieli Soares chegou a participar de lives que discutem a retomada das aulas, por exemplo. O prefeito Bruno Covas, por outro lado, e frequentemente tachado pelo Escolas Abertas de ‘negacionista’ e ‘inimigo da educação’.

Para Cássio, o Escolas Abertas atua como linha auxiliar do governo de São Paulo, uma espécie de braço de comunicação não oficial que se ocupa de atacar quem se opõe à retomada imediata das atividades presenciais nas escolas, ainda que se tratem de membros do próprio governo ou de aliados políticos do governador.

“Em linhas gerais, a Prefeitura de São Paulo, embora seja do PSDB, adotou uma linha mais conservadora que a do estado, ao longo da pandemia, no sentido de proteger um pouco mais as comunidades escolares”, pontua o educador. “Isso não quer dizer que tenham protegido de fato, mas as ações do município têm sido menos afobadas que as do governo estadual, a exemplo do que se viu com a decisão de retomar atividades presenciais nas escolas em 2020 e com a realização de inquéritos sorológicos na rede municipal, coisa que o governo estadual jamais fez.”

“Essa postura mais conservadora dos prefeitos – à exceção dos negacionistas, obviamente – é compreensível, já que os primeiros lugares onde estouram todos os problemas – os colapsos hospitalar e funerário, por exemplo – são as prefeituras”, acrescenta.

Sobre a retomada das aulas presenciais na cidade a partir de 12 de abril, o pesquisador reforça a necessidade de disponibilização de dados e informações que embasem a medida, e cobra maior transparência do governo do estado.

“Não há como avaliar isso sem dados. Neste momento, divulgou-se que houve alguma desaceleração no ritmo das internações no estado, mas entendo que será preciso algumas semanas para que se possa avaliar a possibilidade de promover uma reabertura gradual das atividades, incluindo as escolares”, finaliza.