Em seu terceiro recuo, MEC desiste de pedir vídeos do Hino às escolas

O Ministério da Educação (MEC) vai desistir de pedir que as escolas encaminhem vídeos em que alunos, professores e funcionários cantem o Hino Nacional. A pasta deve soltar nova comunicação para registrar a desistência devido à dificuldade de armazenar o material (imagens e sons) e também a uma questão de segurança.

A informação consta no despacho encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na tarde da quarta-feira 27, depois que o órgão fez um pedido de esclarecimento da carta encaminhada às escolas pelo ministro da educação, Ricardo Vélez Rodriguez.

Após o pedido do envio dos vídeos ao Ministério tornar-se público, vários estudantes começaram a filmar a falta de estrutura de suas escolas e postar nas redes sociais, com o Hino Nacional de fundo. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também lançou uma campanha em sua página de Facebook pedindo aos estudantes que denunciem os problemas das unidades em vídeos e postem com a hashtag MinhaEscolaDeVerdade .

Justificativas

No texto encaminhado à PFDC, a pasta fala novamente sobre o “equívoco” da primeira comunicação quanto ao uso do slogan presidencial e reitera a correção do documento, o que “denota a boa fé da autoridade ministerial”.

“Os comunicados eram de natureza educativa, o que atende o dispositivo constitucional. Mas, reconhecido pela autoridade ministerial que, inoportunamente, foi utilizado o slogan de campanha presidencial como saudação final, todavia, sem a vontade de promoção pessoal. Convém assinalar que a expressão já restou retirada das mensagens, por determinação do Ministro de Educação”, se defende a pasta quanto ao uso do slogan presidencial na primeira versão da carta.

A pasta também refuta um possível desrespeito ao pluralismo político, conforme previsto na Constituição. “Solicitar a discentes, funcionários e docentes que cantem o hino nacional, em estabelecimento de ensino público ou privado, filme o evento, e depois envie as mídias, fortalece o fundamento”, se defendeu o Ministério.

O Ministério também se colocou quanto à possibilidade de violar a liberdade de crença e a imagem dos envolvidos na ação. ” O teor das correspondências não tem a finalidade de contrariar direta ou indiretamente as liberdades individual, de pensamento e religiosa, bem como a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, e os direitos e liberdades fundamentais. O objetivo era tão somente de saudação ao início do ano escolar. A instituição de ensino caberia atender ou não a solicitação. O ato era meramente volitivo”.

Para o MEC, a finalidade era promover e incentivar a participação dos integrantes das escolas em um ato cívico, visando o desenvolvimento social e o exercício pleno da cidadania e fortalecer a importância da escola na sociedade.