Deputados aprovam derrubada de lei que ameaçava aulas em comunidades indígenas no Pará

Por unanimidade, os 31 deputados presentes na Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, nesta quarta-feira 12, a revogação de uma lei que colocava em risco a oferta de educação presencial em comunidades indígenas, quilombolas e do campo.

O projeto que revoga a legislação, originalmente aprovada em dezembro passado, chegou à Casa no dia 6 de fevereiro, após o governador Helder Barbalho (MDB) ceder às pressões de professores e lideranças tradicionais.

Desde 14 de janeiro, docentes e lideranças indígenas ocupavam o prédio da Secretaria de Educação, em Belém, exigindo a anulação da lei. Ela havia unificado vários dispositivos do sistema de ensino do estado e, no processo, revogado a Lei nº 7.806 — responsável por regulamentar o Sistema de Organização Modular de Ensino, o Some. Na prática, segundo as comunidades, o governo teria extinguido o Somei, que garante a presença de professores em salas de aula indígenas.

O governo paraense negou qualquer intenção de acabar com esses programas, alegando que a lei, no artigo 46, previa a continuidade do Some por meio de gratificações aos docentes. Porém, um inciso do mesmo artigo deixava a regulamentação final a cargo do chefe do Executivo, o que provou insegurança e revolta.

Diante da perspectiva de a lei cair, professores da rede estadual decidiram suspender, na segunda-feira 10, a greve iniciada em 23 de janeiro. Eles temiam sofrer perdas salariais e de gratificações. Já as lideranças indígenas mantinham, até esta quinta-feira, a ocupação na Secretaria de Educação. Fontes ouvidas por CartaCapital dizem que a desocupação só deve ocorrer após a revogação ser publicada no Diário Oficial do Estado.