Defensoria Pública da União entra com recurso e pede adiamento do Enem

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta segunda-feira 18 que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em abril, a DPU conseguiu liminar favorável ao pedido de revisão da data da prova, mas ela foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho, que atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

A DPU aponta o grau de desigualdade social entre os estudantes brasileiros, o que impede que parte deles se prepare adequadamente para a avaliação. “Inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências”. Ainda reforça que, ainda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação tenham prerrogativa para estabelecer o calendário do Exame, não o façam descolado da realidade.

“Discricionariedade, todavia, não é sinônimo de arbitrariedade, e seu exercício deve atender da melhor forma possível ao real interesse público, que no caso concreto é a realização de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino médio que pretendam ingressar em curso superior, garantindo-se a efetiva participação dos jovens pobres nesse processo”, diz o recurso .

O pedido é apoiado por instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), que entram na ação como ‘amicus curiae.

Mesmo diante os pedidos de instituições e dos próprios estudantes pelo adiamento da prova, o ministro da Educação Abraham Weintraub tem se mostrado pouco aberto à possibilidade. Em entrevista concedida à CNN Brasil na sexta-feira 15, Weintraub disse ser muito cedo para falar sobre o adiamento do exame e falou sobre os interesses políticos dos grupos que estão à frente da mobilização.

“A ideia dos grupos de oposição é cancelar do Enem. Não é adiar, é cancelar. É muito cedo para falar sobre isso. O Enem acontece apenas em novembro e a segunda chamada, em dezembro. Agora, estamos lidando com as inscrições”, afirmou.

Questionado sobre as dificuldades que os estudantes enfrentam com o acesso à internet, por exemplo, para se preparar para as provas, o ministro disse que a prova não é feita para atender às injustiças sociais e sim para selecionar os melhores candidatos. “Se a pessoa não tem internet nenhuma em casa, ela não consegue se inscrever no Enem”, disse. “A prova não é feita para atender as injustiças sociais e, sim, para selecionar os melhores candidatos”, completou.

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse a jornalistas que pediu ao presidente Jair Bolsonaro para reconsiderar o não-adiamento do ENEM. Segundo Maia, Bolsonaro teria ficado “sensibilizado” e prometido uma resposta final sobre o assunto.

Maia afirmou que o assunto tinha grande interesse dos deputados e da sociedade, e que seria melhor costurar um acordo com o Planalto do que simplesmente fazer um decreto legislativo ou um projeto de lei que fosse contra a determinação do Ministério da Saúde.

Até o momento, as provas do Enem estão agendadas para os dias 1 e 8 de novembro na versão impressa e 22 e 29 de novembro na versão digital.