Comissão do Senado aprova novo Plano Nacional de Educação e texto segue para o plenário

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira 25 o novo Plano Nacional de Educação, que define metas, objetivos e estratégias para a educação brasileira ao longo da próxima década. O projeto agora segue para votação no plenário da Casa e, se mantido, será encaminhado à sanção do presidente Lula (PT).

O texto, de autoria do Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025, foi avaliado pela comissão sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta foi aprovada sem alterações de mérito, com ajustes apenas de redação, em uma votação simbólica. 

O que é o PNE

Considerado o principal instrumento de planejamento educacional do País, o PNE estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, além de temas como formação de professores, financiamento, inclusão e qualidade do ensino.

Entre os principais pontos, o plano prevê que, em até cinco anos, 80% das crianças estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental. Ao fim do período de vigência, a meta é universalizar a alfabetização nessa etapa. Também estabelece que 90% dos jovens concluam o ensino médio na idade adequada.

Na educação infantil, o objetivo é universalizar o atendimento na pré-escola e ampliar o acesso a creches, com a meta de atender ao menos 60% das crianças de até três anos. Já no ensino integral, o plano projeta que 50% das escolas públicas ofereçam essa modalidade até a metade da vigência, chegando a 65% ao final do decênio.

Outro eixo central é a conectividade. O PNE prevê a ampliação progressiva do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas, com a meta de atingir metade das unidades em dois anos e universalizar o serviço até o fim do plano.

O texto também cria um programa nacional de infraestrutura escolar, voltado à modernização das condições físicas e tecnológicas das escolas públicas, e estabelece metas para o ensino superior, como ampliar o acesso à graduação e qualificar o corpo docente.

Uma das principais novidades do plano é a previsão de monitoramento contínuo, com avaliações a cada dois anos. Segundo a relatora, o mecanismo busca garantir a execução efetiva das metas, diante do histórico de baixo cumprimento do plano anterior, que vigorou entre 2014 e 2024 e teve parte significativa dos objetivos não alcançada.

A aprovação ocorre em um momento em que o País está sem um plano em vigor, após o término da vigência anterior ao fim de 2025, o que tem pressionado o Congresso a concluir a análise com rapidez. Caso seja aprovado pelo plenário sem mudanças, o novo PNE passará a orientar as políticas educacionais brasileiras pelos próximos 10 anos.