Educação
Comissão da Câmara aprova PL que prevê atuação ostensiva de guardas municipais nas escolas
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a atuação ostensiva das guardas municipais nas unidades escolares. A proposta ainda amplia a punição para crimes cometidos no contexto escolar.
O parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), é um substitutivo ao projeto original apresentado pelas deputadas Silvye Alves (União-GO) e Dayany Bittencourt (União-CE).
O texto amplia as atribuições das guardas municipais, prevendo as rondas intensivas. Também agrava as penas, de 1/3 até a metade, para os crimes de homicídio simples e de lesão corporal cometidos em contexto escolar.
A pena para homicídio simples prevista hoje no Código Penal é de reclusão de seis a 20 anos. No caso de lesão corporal, a pena é de detenção de três meses a um ano.
A proposta é discutida em meio ao receio de novos ataques a escolas. O Brasil contabiliza 36 ataques em 22 anos, quase 60% deles no pós-pandemia.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o plenário.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.