Com placar apertado, comissão da Câmara rejeita projeto que obrigaria segurança armada nas escolas

Com um placar apertado, a Comissão de Educação da Câmara rejeitou nesta quarta-feira 3 um projeto de lei que previa obrigar as redes de ensino a contratarem “serviços de vigilância patrimonial e de segurança armada” para escolas públicas.

O relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) recebeu 20 votos favoráveis e 21 contrários. A sessão no colegiado teve momentos de tensão, principalmente após o relator tentar impedir o colega Pedro Campos (PSB-PE), um dos críticos da matéria, de discursar.

Na prática, a proposta tratava da criação do programa “Escola Segura”, a recomendar a instalação de “câmeras de vigilância em áreas estratégicas das escolas, como corredores, pátios e entradas, a fim de monitorar e detectar atividades suspeitas”.

Também havia menção à aquisição de “sistemas de controle de acesso, como catracas ou cartões de identificação, para restringir a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências escolares”.

O texto-base do projeto é de autoria do ex-deputado federal Igor Kannário (União-BA). “Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo. Tampouco se pode descuidar da segurança da infraestrutura física, haja vista os custos envolvidos para sua renovação ou para efetuar reparos.”

A proposta tramitava em caráter conclusivo na Câmara. Ou seja, se fosse aprovada pela Comissão de Educação e pela CCJ, não precisaria passar pela análise do plenário e iria direto ao Senado.