Com Nikolas no comando, Comissão de Educação pedirá à PGR para investigar nudez em universidade

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai decidir, nesta terça-feira 19, se encaminha ou não à Procuradoria Geral da República um pedido de investigação sobre uma apresentação artística promovida pela Universidade Federal do Rio Grande para acolher novos alunos.

Na ação, realizada na sexta-feira 8, no prédio onde são ministrados os cursos de Artes Visuais, estudantes veteranos se colocaram nus para receber os calouros da universidade.

A universidade explicou, em nota, que as cenas de nudez da performance não tiveram qualquer conotação erótica ou sexual, sendo “simplesmente corpos nus”. Reiterou, ainda, que nenhuma criança presenciou as cenas – e que, ainda que houvesse, conforme determina a classificação indicativa para espetáculos e filmes no país, cenas de nudez velada, sem conotação sexual, são de classificação livre.

“O Curso de Artes Visuais incentiva as práticas artísticas em performance e não vê nenhum problema na ação realizada”, diz um trecho.

Tática reprisada

Há chances de o pedido avançar, dada a composição do Congresso, de maioria conservadora. Os argumentos para tanto, contudo, não se sustentam. Para além das questões ‘mencionadas pela nota da Furg’, contrariam a autonomia das universidades e sua liberdade de cátedra, direito Constitucional que garante às faculdades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Nas palavras do professor Luiz Araújo em entrevista a CartaCapital, em 2018: “É a garantia que independente dos governos e dos estados onde elas estejam inseridas o conhecimento vai ter liberdade pra ser produzido mesmo que contrarie as regras daquela sociedade.”

A tentativa remete a 2017, quando o Movimento Brasil Livre, na figura de Kim Kataguiri deu início a uma campanha virtual de difamação que levou ao cancelamento da exposição Queermuseu, sob a falsa acusação de apologia à pedofilia. De lá pra cá, dezenas de outros episódios semelhantes ocorreram. Os ganhos políticos são evidentes: o MBL é considerado o berço político de pelo menos deputados federais, um deles o próprio Kataguiri, hoje colega de Ferreira na Câmara, e vários outros parlamentares estaduais e municipais.

Nikolas Ferreira (PL-MG), agora presidente da Comissão de Educação, tenta reprisar essa tática do pânico moral, que ganha cada vez mais espaço no debate público brasileiro, sob o temor do que conservadores chamam de ‘ideologia de gênero’. Há também uma exagerada preocupação com um suposto avanço da linguagem neutra que pouco tem a ver com a realidade.

Nunca foi sobre a educação. Se assim fosse, o deputado não teria coragem de levantar bandeiras como o homeschooling, um modelo que desvia o foco da qualidade das escolas públicas e, mais que isso, segrega crianças e adolescentes do convívio escolar, e das várias visões de mundo necessárias para que estes se tornem cidadãos críticos, conhecedores de seus direitos e deveres.

Também não é sobre a infância. Se assim fosse, o parlamentar defenderia que crianças e adolescentes aprendessem sobre educação sexual e formas de prevenção, autocuidado, dado que a maioria dos menores que é vítima de abuso sexual enfrenta esse tipo de violência dentro de suas próprias casas.