Censo Escolar evidencia fragilidade das políticas de educação para jovens e adultos

O Brasil tem um contingente de mais de 68 milhões de pessoas, com idade acima dos 18 anos, que não frequentam a escola e não concluíram a educação básica.

Os dados aferidos pelo IBGE, via Pnad Contínua, serviram de base para o Censo Escolar 2023 trazer um diagnóstico mais elaborado da Educação de Jovens e Adultos.

A etapa é atravessada por dois marcadores principais. A EJA vem sofrendo uma redução do número de matrículas ao longos dos últimos anos, mas não deixa de receber estudantes provenientes do ensino regular.

Os dados mostram que, de 2018 a 2023, a EJA perdeu quase um milhão de matrículas, uma redução de cerca de 20%, movimento comum à modalidade tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.

Por outro lado, de 2020 para 2021, aproximadamente 107,4 mil alunos dos anos finais do ensino fundamental e 90 mil do ensino médio migraram para a modalidade. São alunos com histórico de retenção e que buscam meios para conclusão dos ensinos fundamental e médio.

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Fernando Cássio, os dados elencam desafios ao governo à medida em que evidenciam, de um lado, a falta de políticas educacionais para jovens e adultos e, de outro, a demanda existente para a etapa.

“Nós ainda temos um debate muito pouco qualificado sobre abandono e evasão escolar. Ao olharmos para isso, acabamos denunciando os males do Ensino Médio, tecemos diagnósticos de que as escolas não são atraentes sem nos atentarmos para, se de fato, existem políticas públicas educacionais, de escolarização, para manter essas pessoas no sistema educacional”, avalia.

Cássio exemplifica o descompasso a partir de um indicador de migração para a EJA também contabilizado pelo Censo Escolar. “Veja que no Ensino Médio, nos primeiros anos, temos 7% de evasão e apenas 1,6% de estudantes que fazem esta migração”.

Na contramão da oferta e qualificação da Educação de Jovens e Adultos, acabam prevalecendo ações como descontinuidade das políticas em níveis estadual e municipal, fechamento de salas, “além de uma paulatina substituição da política de oferta de classes de EJA para uma política de certificação via Encceja”, observa. O exame do INEP afere competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada. “Basicamente é ter uma certificação do Ensino Fundamental e Médio, mas sem ter entrado em uma sala de aula”, critica.

O especialista enfatiza que perseguir os desafios para a oferta da educação de jovens e adultos integra o compromisso do País com o direito à educação, válido por toda a vida.

“Acho que o MEC está dando visibilidade para isso, o que é uma coisa boa”, reconhece, ao passo que pondera questões que devem ser consideradas pelo governo Lula, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que tem como um de seus principais objetivos ampliar as matrículas em tempo integral nas escolas do País.

Lançado em julho do ano passado, o Programa Escola em Tempo Integral tem como meta alcançar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

“Há pesquisas que mostram que a ampliação da jornada escolar melhora os indicadores educacionais, mas é preciso considerar que isso não é tudo. A questão é que a gente não pode parar de oferecer ensino noturno enquanto houver essa demanda, enquanto não houver política de permanência estudantil integral para que o estudante não precise trabalhar e possa estudar no período diurno em uma escola de 7, 9 horas”, avalia.

“Isso foi exatamente o que fez a Reforma do Ensino Médio de Temer, desmontou o Ensino Médio noturno e virou as costas para a Educação de Jovens e Adultos. Se continuarmos sob essa lógica, continuaremos vendo pessoas serem expelidas do sistema educacional, sem qualquer alternativa”.