CartaExplica: Entenda o que é o Fundeb

Entenda como funciona a composição do Fundeb, mecanismo que tem como objetivo financiar as etapas da Educação Básica

CartaExplica: Entenda o que é o Fundeb

Educação

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2020, segundo a lei que o instituiu, em 2007. Diante disso, tramitam propostas de emenda constitucional que pautam a continuidade do fundo, mas divergem sobre a distribuição dos recursos.

Mas afinal, o que é o Fundeb, qual a sua importância e como ele é composto? Entenda agora!

O que é o Fundeb?

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Seu objetivo é, a partir do financiamento de todas as etapas da educação básica, promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, além da colaboração entre União, estados e municípios de forma a manterem o funcionamento das etapas educacionais – creches, pré-escolas, Ensino Fundamental e Médio -, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e expandirem o atendimento em matrículas, com qualidade.

Como o Fundeb funciona?

Cada fundo recebe recursos de uma série de impostos estaduais e de transferências do governo federal. O total arrecadado é redistribuído de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública de cada rede e das etapas e modalidades de ensino.

Quais recursos compõem o Fundeb?

Os Estados e DF repassam ao fundo 20% do que é arrecadado com determinados impostos (veja abaixo a lista dos impostos inclusos). Os impostos arrecadados diretamente pelos municípios não fazem parte do Fundeb – os municípios são obrigados a investir no mínimo 25% de seus tributos na Educação, como manda o artigo n° 212 da Constituição Federal.

FPE (Fundo de Participação dos Estados)
FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
IPIex (Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações)
LC 87/96 (Desoneração de Exportações)
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações)
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
ITRm (Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios)

Como os recursos são distribuídos?

Os fundos distribuem seus recursos de acordo com o número de estudantes matriculados em suas redes. A regra se baseia nos dados do Censo Escolar do ano anterior. Por exemplo: os recursos de 2019 são previstos de acordo com o tamanho das redes em 2018.

Sobre os repasses incidem um fator de ponderação que é diferente em cada etapa da educação, uma vez que cada uma apresenta demandas de financiamento específicas. Quanto mais o fator de ponderação estiver perto do zero, menor o valor repassado para os alunos na etapa/modalidade.

Como é calculado o valor mínimo por aluno via Fundeb?

Uma vez feita a soma dos fundos e calculado os 10% que recai para a complementação da União, o governo equaliza os fundos em ordem decrescente de acordo com o valor aluno/ano peso 1.

Depois, o passo seguinte é equalizar os fundos estaduais de baixo para cima, até que se esgotem os recursos de complementação determinados pelo governo federal para aquele ano.

 

De acordo com o valor aluno/ano (VAA) se colocam os fundos em ordem decrescente, com peso 1. Segundo, calcula-se a diferença do fundo com menor VAA para o 26º fundo e destina-se, para o fundo com menor VAA, o montante necessário para que o 27º fundo alcance o VAA do 26º fundo. Na sequência, aplica-se aos 27º e 26º fundos o montante necessário para igualar seus VAAs ao do 25º fundo. Seguindo, aplica-se aos 27º, 26º e 25º fundos o montante necessário para igualar seus VAAs ao do 24º fundo.

Esse movimento de equalização segue até que se esgote o montante disponível para complementação da União; o VAA resultante dessa redistribuição após esgotar a complementação é considerado o valor mínimo aluno/ano do Fundeb.

Onde os recursos do Fundeb podem ser aplicados?

Pelo menos 60% do valor recebido pelo Fundeb deve ser utilizado na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública; o restante, para a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública.

Como a União participa do Fundeb?

Os fundos que não atingem o valor mínimo por estudante recebem complementação por parte da União, que é de, no mínimo, 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios.

O que acontece com o Fundeb a partir de 2020?

A lei que instituiu o Fundeb chega ao fim no dia 31 de dezembro de 2020. Diante disso, tramitam propostas de emendas constitucionais na Câmara e Senado que têm, em comum, a renovação do Fundeb e a defesa de torná-lo permanente na Constituição, mas que divergem, entre outros aspectos, quanto à distribuição dos recursos e quanto ao patamar de complementação da União.

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Repórter do site CartaEducação

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