Câmara aprova texto-base de projeto para regulamentar o Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 10, o texto-base do projeto de regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O texto-base do relator, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), estabelece regras para a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o Fundeb passa a ser permanente.

O Fundo foi renovado neste ano a partir de emenda constitucional que ampliou a sua previsão de recursos. A União, que hoje repassa 10% para o Fundeb, aumentará sua participação de maneira escalonada até atingir 23%.

O texto-base indica como será feita a distribuição dos recursos e foi finalizado após negociações com diversos partidos. Dos recursos extras, 2,5% serão destinados às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento, no aprendizado e na redução das desigualdades de aprendizado.

Para isso, será necessário o cumprimento de algumas condicionantes, como obedecer critérios na designação de gestores, o que desencoraja nomeações políticas, e promover a participação de ao menos 80% dos alunos em avaliações. Também serão considerados dados relativos à redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos).

O relator Felipe Rigoni também acatou uma emenda no texto que determina que os recursos vinculados ao fundo sejam usados para esse fim, vedando a transferência de verba para outras finalidades. Além disso, o texto prevê que os governos federal, estaduais e municipais prestem contas sobre esses gastos.

Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado. Para o novo Fundeb entrar em vigor, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.