Câmara adia votação do PL do Novo Ensino Médio para março

O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta terça-feira 19 o adiamento da votação do projeto de lei que fixará as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio.

A votação foi adiada para março, segundo o parlamentar, após uma articulação com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE).

“Discutir o novo Ensino Médio é discutir sobre impacto na vida de milhões de famílias brasileiras, não é pouca coisa. Por isso, junto ao ministro Camilo Santana e ao deputado Mendonça Filho, articulamos o adiamento da votação do PL para março. Mais debate, mais pluralidade”, escreveu Guimarães nas redes sociais.

Até aqui, a reestruturação da política do Novo Ensino Médio foi marcada por uma disputa centrada no entendimento sobre as horas dedicadas à formação geral básica dos estudantes.

No âmbito da Reforma do Ensino Médio, chancelada pelo então presidente Michel Temer (MDB) e pelo então ministro da Educação Mendonça Filho, as horas da formação geral básica foram fragmentadas (e reduzidas) para 1.800 horas, acrescidas de 1.200 horas para a parte diversificada do currículo, os itinerários formativos.

O modelo é alvo de críticas frequentes por estudantes, professores e especialistas que, a rigor, apontam um empobrecimento da formação dos alunos, além de falta de estrutura e de formação adequada para o modelo.

Em outubro, o MEC apresentou um texto restabelecendo as 2.400 horas mínimas para a formação geral básica e destinando as demais horas para a formação técnica associada aos alunos. O texto, no entanto, foi modificado por Mendonça, que, em costura com os secretários de Educação, defende um mínimo de 2.100 horas para a formação geral básica e de 900 horas para a formação técnica – este é um dos principais embates previstos para o ano que vem.