Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

Terá início na sexta 7 um ciclo de audiências públicas para discutir o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que já se encontra aguardando parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A BNCC chega à sua terceira e última versão envolta em críticas, em grande parte motivadas pela instabilidade política que atravessa o país. Desde a entrega de sua primeira versão, em setembro de 2015, o país já conheceu três ministros da educação e dois presidentes.

A expectativa é que a sociedade possa discutir o documento e fazer contribuições antes que o CNE produza um projeto de resolução que deve ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e então virar norma nacional.

As audiências contarão com a participação de órgãos, entidades e especialistas em educação, convidados pelo Conselho Nacional de Educação, e do público geral que pode sinalizar interesse de participação preenchendo um formulário prévio que fica condicionado ao limite de vagas disponíveis.

Estão previstas um total de cinco audiências: Manaus (07/07), Recife (28/07), Florianópolis (11/08), São Paulo (25/08) e Brasília (11/09).

As inscrições para participar da próxima etapa, em Recife, começam no dia 17 de julho.

Percurso polêmico

O texto da BNCC teve um percurso polêmico, marcado pelas mudanças políticas do País. Uma das críticas mais expressivas, inclusive, incide sobre o governo de Michel Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho: a de que construíram a versão final a portas fechadas, cindindo com a participação popular expressa nas versões anteriores.

Outra desaprovação se dá em relação à decisão do governo de construir a Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, separadamente da do Ensino Médio, causando uma ruptura no pensar sobre os objetivos de aprendizagem para a educação básica.

A Base do Ensino Médio, aliás, deve orientar a Reforma da etapa, já aprovada e prevista para começar no início de 2018.

Além disso, pesa o fato de que a formulação e a implementação da BNCC está prevista na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Uma de suas estratégias prevê o encaminhamento, via MEC ao CNE, de proposta de direitos e objetivos de aprendizagem para os alunos do ensino médio, até o segundo ano de vigência do plano, período que se completou em 2016.

Uma base, muitas perguntas

Até o momento, a Base não conseguiu esclarecer questões acerca de sua própria existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, especificamente em seu artigo 26, a pesquisadora especialista em inovação na educação, Helena Singer, diz não ter convicção de sua necessidade.

“A Base chegou a ser parcialmente atendida com os Parâmetros Curriculares Nacionais, mas como eles não têm força de lei, regulação, ela acabou sendo deixada de lado com as mudanças de governo. Nesse vazio criado, as avaliações nacionais e o ENEM acabaram por pautar os currículos escolares e gerar alterações na LDB advindas de disputas políticas, o que culminou com colagens esquisitas, sem uma visão integradora e comum à educação básica”, avalia.

Helena tem uma crítica estruturada sobre o atual documento do Base e elenca diversas contradições do documento, sistematizadas no artigo Afinal, o que os brasileiros precisam saber?, publicado originalmente no Centro de Referências em Educação Integral.

De maneira geral, a especialista entende que o texto atual não supera a visão conteudista e fragmentada que sempre existiu acerca dos currículos da educação básica. A questão mais grave, em sua análise, se dá com a ruptura existente entre a introdução e o restante do conteúdo apresentado.

“Na primeira parte, até se fala de uma educação de abordagem mais ampla, pautada pelo indivíduo e pelas competências necessárias para esse desenvolvimento integral. A questão é que, a partir disso, a base volta a se concentrar em componentes curriculares e numa extensa listagem de habilidades que devem ser desenvolvidas em língua portuguesa, língua inglesa, educação física, artes visuais, dança, música, geografia e história”, pontua.

Para Helena, além das propostas não dialogarem entre si, há um exagero de habilidades que se deposita sobre cada componente curricular, a cada ano. “Só em Língua Portuguesa, no 5º ano, são 44 habilidades”, critica, mencionando um possível sufocamento das escolas.

Também é foco de sua crítica o que ela chama de “mau uso da noção de habilidade” que é confundida com a prescrição de tarefas. “Isso não deve estar contido em um documento que se pretende ser um regulador nacional e não um conformador de currículos, salvaguardada a autonomia das redes e escolas para os construírem”, reforça.

Além de não ser otimista com o momento das audiências públicas, Helena entende que não e possível fazer a construção de uma Base Nacional na atual gestão. “Assim como não dá pra aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, também não se pode aprovar a base nesse governo ilegítimo e imoral. Hoje, esse documento apenas reflete um país cindido e fragmentado”, condena.

Outras pautas

O coordenador executivo adjunto da Ação Educativa, Roberto Catelli, tem uma visão um pouco mais otimista com a agenda das audiências, por entender ser uma possibilidade de restabelecer o diálogo com as diferentes representações da sociedade civil.

No entanto, entende ser fundamental que se volte no tema da diversidade nas escolas. Nesta última versão, o MEC suprimiu os termos orientação sexual e gênero, cedendo a pressões de representantes das frentes parlamentares evangélica. “Precisamos nos sentir representados”, atesta.

Na visão da especialista em educação, Cleuza Repulho, que participou da elaboração das três versões do documento, soma-se a pauta da diversidade outras ainda não devidamente compreendidas.

“A questão da educação infantil é uma delas, precisamos entender melhor a proposta do processo de alfabetização, a transição entre a educação infantil e o ensino fundamental”, observa.

A Base determina a conclusão do processo de alfabetização até o segundo ano do Ensino Fundamental, ao contrário do PNE que, em sua meta 5, o considera até, no máximo, os oito anos de idade.

Ainda assim, a especialista defende a sua tramitação e aprovação.

“A Base não está solta, ela faz parte do PNE e, assim como ele, precisa sair. Temos clareza de que ela não será perfeita, mas não podemos desistir dela, porque lá na ponta os professores querem e precisam de um ponto de partida”, finaliza.