As recomendações do GT de Educação para o G20

O Grupo de Trabalho de Educação do G20 consolidou, na quarta-feira (30), as recomendações que serão apresentadas na reunião de cúpula dos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento reunirá chefes de Estado e de governo dos países-membros, além de representantes da União Africana e da União Europeia, para concluir os trabalhos conduzidos pela presidência rotativa do grupo.

O texto destacou prioridades para promover uma educação global mais inclusiva e de qualidade, divididas em três grandes temas: valorização dos profissionais da educação, interseção entre educação e tecnologia e engajamento entre escolas e comunidades. O ministro da Educação, Camilo Santana, chancelou a proposta.

No eixo de valorização docente, o grupo defendeu políticas globais para atrair e reter professores, melhorar condições de trabalho e fomentar o desenvolvimento profissional, incluindo mobilidade e intercâmbio. O GT salientou que essas ações são essenciais para resolver a escassez de educadores nos países do G20. Segundo o Relatório Global sobre Professores da Unesco, é necessário formar 44 milhões de novos professores para universalizar o ensino até 2030, número que sobe para 52 milhões ao incluir a educação infantil.

No tema de tecnologia, o documento destaca a necessidade de engajar estudantes e professores no desenvolvimento de recursos digitais que aprimorem a aprendizagem. “A alfabetização digital e midiática é fundamental nos sistemas educacionais, ao lado de habilidades como pensamento crítico, aprendizagem socioemocional e cidadania digital”. O grupo frisou ainda que as aplicações de inteligência artificial na educação precisam seguir padrões éticos e promover diversidade, equidade e inclusão, para superar a exclusão digital.

Segundo o Relatório de Monitoramento da Educação Global de 2023 da Unesco, apenas 40% das escolas primárias no mundo têm acesso à internet; esse número sobe para 50% nas escolas secundárias e para 65% nas de ensino médio.

No tema engajamento escolas e comunidades, o grupo destacou o potencial das parcerias locais para promover uma educação inclusiva e de qualidade, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável. “O fortalecimento da conexão entre escolas e comunidades promove a aprendizagem prática e significativa, tendo assim um efeito positivo nos resultados da aprendizagem”.

O desafio do financiamento 

O ministro Camilo Santana ressaltou que a contribuição mais importante do grupo é evidenciar a necessidade global de aumentar o financiamento da educação. “Estamos falando de um déficit mundial de 50 milhões de professores para garantir a universalização do acesso à educação básica no mundo”, disse o ministro, adiantando programas que o governo Lula (PT) apresentará, focados na valorização docente, como um concurso nacional unificado e a versão do programa Pé de Meia para licenciaturas.

“Além da contribuição desse documento, que vamos entregar à sociedade, aos países do G20, o mais importante é a consolidação do nosso consenso sobre a necessidade de ampliar o financiamento da educação no nosso planeta”. Embora o ministro tenha falado em consenso, o documento final do GT de Educação não detalha como os países devem priorizar esse financiamento em escala global.

Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha pelo Direito à Educação e cofacilitadora do C20 (grupo de engajamento da sociedade civil no G20) lamentou a falta de um compromisso específico sobre o financiamento educacional, especialmente em um momento de políticas de austeridade que afetam o setor, como o arcabouço fiscal no Brasil.

“O ministro Fernando Haddad tem se destacado ao discutir reforma tributária, a taxação global grandes fortunas… No entanto, na Educação, que é dos grandes vetores de gasto público em todos os países, a gente não discute essa questão do financiamento”, criticou. “Aqui, estamos sob um arcabouço fiscal e debatendo cortes em áreas sociais como saúde e educação.”

Em outubro, o governo Lula anunciou um bloqueio de 13,3 bilhões de reais no orçamento para cumprir o arcabouço fiscal, sendo os maiores cortes nas pastas de Saúde (4,5 bilhões), Cidades (1,8 bilhão), Educação (1,4 bilhão) e Transportes (985,6 milhões).

Atualmente, o Brasil já descumpre as metas de investimento em educação pública estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que previa 7% do PIB até o quinto ano da lei, chegando a 10% em 2024. O país destina, atualmente, cerca de 5,5% do PIB para a área.

Pellanda alerta que, sem novos investimentos, o novo PNE corre o risco de seguir a mesma trajetória de não cumprimento. Ela defende a necessidade de reformas tributárias para garantir justiça fiscal e ampliar o orçamento para educação.

À reportagem de CartaCapital, o ministro da Educação defendeu que a disputa pelo orçamento seja resolvida no âmbito da aprovação do novo PNE, via Congresso.

“Encaminhamos o novo PNE com 10% do PIB e eu espero que o Congresso possa ampliar os recursos da educação. Primeiro, acho que educação não deveria ter teto. Nenhum país no mundo cresceu e se desenvolveu sem investir na educação”, disse o ministro, lembrando que o Brasil investe 1/3 do que os países da OCDE investem por aluno no ensino básico.

“É um bom momento para fazermos esse debate, colocarmos a educação como prioridade no País para além das questões políticas e ideológicas”, completou.

(A jornalista viajou a convite do Ministério da Educação)