Educação
Após greve e ocupação de secretaria, Pará recua e revoga lei sobre educação indígena
O governador Helder Barbalho (MDB) se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para suspender a legislação
Em meio a uma crise que se estendia há mais de vinte dias, o governo do Pará recuou diante da manifestação indígena e se comprometeu a revogar a lei estadual 10.820. As lideranças do movimento grevista ocupavam a secretaria de educação do estado.
Nesta quarta-feira 5, o governador Helder Barbalho (MDB) se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para revogar a legislação estadual, sancionada em dezembro do ano passado. O acordo foi firmado com o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, o Sinteep.
Os manifestantes indígenas alegavam que a lei ameaçava programas de ensino voltados às comunidades rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas, colocando em risco o acesso à educação em áreas remotas. O movimento contou com o apoio de professores da rede estadual, que deflagraram greve no último dia 23, reivindicando a reposição de perdas salariais e a valorização da carreira, incluindo gratificações.
Uma das cláusulas do termo de compromisso prevê a criação de um grupo de trabalho para discutir a elaboração de um projeto de lei que institua o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do estado. O grupo será composto por representantes do governo do Pará, do Sintepp e de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.
O decreto para a criação do grupo de trabalho deverá ser publicado no prazo máximo de três dias e estabelecerá uma composição paritária, com cinco representantes do governo estadual, cinco dos profissionais da educação e cinco dos povos tradicionais.
Pelo acordo, o estado também se compromete a não aplicar penalidades aos servidores que participaram do movimento grevista, além de abonar as faltas decorrentes da greve ou paralisação.
Em contrapartida, o Sintepp deverá suspender a greve e garantir a reposição das aulas não ministradas no período. Já os povos tradicionais assumem o compromisso de desocupar o prédio da Secretaria de Educação do estado.
O acordo, no entanto, não incluiu a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares, uma das reivindicações dos manifestantes.
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