Alesp encerra debate e deve votar na próxima semana PEC que pode tirar até R$ 10 bi da Educação

A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar, na próxima quarta-feira 13, a PEC que reduz o investimento mínimo na educação paulista de 30% para 25%, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Na quarta-feira 6, os deputados esgotaram o tempo do debate sobre o tema e, agora, devem partir para a realização de uma audiência pública para envolver a sociedade na discussão.

O deputado estadual Paulo Fiorillo (PT), líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, já havia adiantado à reportagem de CartaCapital que esta seria a estratégia da oposição, que foi aceita pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL). Com isso, os estudantes, que têm se manifestado contra a PEC, poderão discuti-la.

A PEC de Tarcísio propõe reduzir o investimento em educação de 30% para 25% da receita estadual, redirecionando os 5% restantes para a área da saúde. Esse percentual, nominalmente, poderia significar uma retirada de até R$ 9,6 bilhões do orçamento da educação no estado, o que aprofundaria a crise de financiamento das escolas públicas em São Paulo.

Embora a Constituição de 88 exija que os estados invistam no mínimo 25% de suas receitas em educação, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o governo estadual deve destinar, no mínimo, 30% de suas receitas líquidas para essa área.

O governador defende que os 5% retirados da educação seriam necessários para custear ações e serviços na área da saúde, que, segundo ele, enfrenta uma tendência de aumento nos gastos.

Especialistas, no entanto, explicam que o governo de São Paulo só alcançava o patamar de 30% de investimento em educação ao incluir, indevidamente, o pagamento de pensionistas, um gasto que deveria ser coberto pela Previdência Social. O uso de recursos da educação para o pagamento de aposentadorias e pensões é proibido pela Constituição Federal, o que tornaria a prática adotada pelo governo ilegal e exigiria sua correção.

Ainda assim, o caminho seria corrigir o uso indevido de recursos, mantendo o mínimo de 30% na educação, e encontrando outras fontes de recursos para subsidiar a Saúde.

O deputado Fiorillo sugere como alternativa, por exemplo, a redução de benefícios fiscais concedidos a empresas poupadas de impostos como ICMS, ITBI e IPVA. Ele mencionou empresas que mantém o benefício há tempos sem que haja transparência à sociedade.

Ainda de acordo com o parlamentar, a previsão em desonerações para o próximo ano é de 77 bilhões de reais, além dos 67 bilhões previstos ainda para este ano. “Tarcísio poderia direcionar recursos desse montante, simplesmente encerrando os benefícios de empresas que não têm gerado retorno para o estado. Isso evitaria cortes na Educação, o que considero um verdadeiro crime”, defendeu.