Educação
Alesp aprova a proibição de celulares nas escolas públicas e privadas; falta a sanção de Tarcísio
A proposta prevê o uso apenas diante de necessidade pedagógica ou em casos de estudantes com deficiência que precisem de auxílios tecnológicos específicos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por votação simbólica, nesta terça-feira 12, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares pelos alunos das redes pública e privada de ensino. A proposta é de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede).
O texto também prevê a proibição de outros dispositivos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes.
Segundo a matéria, os estudantes que optarem por levar seus celulares às escolas deverão deixá-los armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, considerando também intervalos, recreios e atividades extracurriculares. Caberá às unidades estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos.
A proposta aprovada prevê situações específicas em que o uso dos aparelhos será permitido:
- quando houver necessidade pedagógica de utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais;
- para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.
Ao apresentar o PL, Helou mencionou que o uso constante dos dispositivos móveis durante as aulas tem sido
associado a uma diminuição na capacidade de concentração e no desempenho acadêmico. Defendeu que crianças e adolescentes tenham um “ambiente educacional equilibrado”.
“Este é o caminho para que possamos garantir que a saúde mental, o desenvolvimento sociocognitivo e a educação das nossas crianças e adolescentes sejam prioridades absolutas nas escolas”, escreveu, após a aprovação, nas redes sociais.
O projeto de lei segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida entrará em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial do Estado.
Com isso, São Paulo deve se tornar o primeiro estado a banir os celulares nas escolas — o município do Rio de Janeiro foi pioneiro no País, vedando o uso por decreto, no início de 2024.
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