Programa espacial brasileiro: ainda não decolamos

Em 2003 um acidente durante a montagem e preparação para o lançamento do foguete VLS-1 causou a morte de 21 engenheiros e técnicos brasileiros na base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão. Esse trágico acidente mostrou as dificuldades e limitações do País no domínio de tecnologias fundamentais para o projeto, principalmente na construção e lançamentos de foguetes para fins de exploração espacial pacífica.

A tragédia provocou ainda o atraso no programa, pela irreparável perda de vidas humanas e consequente descontinuidade no desenvolvimento das atividades, e pelos naturais questionamentos sobre as opções e os rumos adotados na política espacial brasileira.

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Leia atividade didática de Física inspirada neste texto
Competências: Compreender a Física e as tecnologias a ela associadas como construções humanas, percebendo o papel no desenvolvimento socioeconômico
Habilidades: Associar a solução de problemas de comunicação ou outro, com o correspondente desenvolvimento científico
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Por que o Brasil precisa de um programa espacial?

1) Faça um levantamento histórico das atividades espaciais no Brasil.

2) Pesquise informações sobre o acidente na Base de Lançamentos de Alcântara.

3) Faça uma pesquisa sobre o Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS) e descubra como pode ter acesso às imagens da Terra obtidas por ele.

4) Descubra quais são os satélites de comunicação que o Brasil utiliza para transmissão de sinais de televisão em eventos internacionais (exemplo: Copa do Mundo de Futebol).
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O programa espacial brasileiro, conforme definido no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), na sua versão de 2005, tem como objetivo principal o domínio da tecnologia espacial, buscando a capacitação do chamado ciclo espacial completo, que compreende o estabelecimento de centros de lançamento, o projeto e a construção de ­veículos lançadores, de satélites e de suas cargas úteis.

Esse programa destaca o caráter estratégico que essa área tem para o Brasil, tanto em termos de soberania nacional quanto de relevância socioeconômica, pois é fundamental que um país de dimensões continentais tenha domínio independente de tecnologias de telecomunicações, de observação terrestre (monitoramento ambiental, informações agropecuárias etc.), e de previsão meteorológicas. Esse do­cumento PNAE foi revisado em 2012, colocando num horizonte de dez anos algumas novidades em termos de ações do governo federal para aumentar e consolidar investimentos no programa.

As principais novidades são a inclusão das questões espaciais nos Fundos Setoriais, a definição de uma Estratégia Nacional de Defesa, o lançamento do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), e a inclusão de uma reserva especial no programa Ciência sem Fronteiras para esta área. Houve também uma iniciativa legislativa para a desoneração fiscal do setor.

Essas mudanças e inclusões mostram um entendimento que somente com o engajamento de setores industriais e a participação de investimentos privados o País conseguirá superar o atraso tecnológico e a dependência em relação a outros países fornecedores de produtos e serviços.

A Agência Espacial Brasileira (AEB) mantém dois programas importantes associados à educação: o programa Uniespaço, para o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento em universidades brasileiras, e o programa AEB-Escola, para divulgar as atividades espaciais e estimular em nossas crianças e jovens o interesse pela ciência e pela tecnologia. Esses programas mostram uma preocupação com a disseminação das ciências espaciais e com o estímulo à formação de profissionais especialistas para atuar no setor.

A explosão da base de Alcântara mostrou as limitações e atrasou ainda mais o programa espacial brasileiro

Embora haja a novidade do recente aumento da oferta de cursos de Engenharia Aeroespacial e Aeronáutica em universidades nos últimos anos (Federal do ABC, Instituto Tecnológico da Aeronáutica, Federal de Minas Gerais, UNB, USP, Federal de Uberlândia, Federal de Itajubá e de Santa Catarina), as atividades espaciais, pesquisa e projetos, se concentram essencialmente no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e nos institutos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Ministério da Aeronáutica (DCTA).

Os projetos de satélites são desenvolvidos no Inpe, em São José dos Campos, interior paulista. Entre os vários programas, destaca-se o do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS, do nome em inglês China-Brazil Earth-Resources Satellite), que já lançou com sucesso três satélites da série e produziu uma enorme quantidade de imagens da superfície terrestre para diversos fins.

Essa cooperação com a China permitiu ter contato com o avançado programa espacial daquele país, e contar com o lançamento dos satélites utilizando um foguete chinês. Outro programa desenvolve uma plataforma base para diferentes missões, denominada Plataforma Multimissão (PMM). Por exemplo, o ­satélite Amazônia-1 baseado na PMM tem ­lançamento previsto para 2015, e deverá monitorar o desmatamento na Região Amazônica.

Com o projeto CBERS, parceria com a China, três satélites foram lançados e o Brasil teve contato com a avançada tecnologia chinesa

O maior desafio atual para o Brasil em termos de satélites é o projeto, construção e colocação em órbita de um satélite geoestacionário de comunicações. ­Atualmente, o País depende de utilização de satélites estrangeiros, que fornecem serviços de telecomunicação através do aluguel de linhas.

A perspectiva de alcançar uma independência nesse setor estratégico tornou-se mais viável depois da decisão de o governo federal contratar um consórcio ítalo-francês para o fornecimento e transferência da tecnologia e de uma empresa nacional para a construção do tão desejado satélite geoestacionário, o SGDC. A previsão de colocação em serviço é 2016.

Os lançadores de satélites e foguetes de sondagem são desenvolvidos em São José dos Campos, principalmente no Instituto de Aeronáutica e do Espaço (IAE). O acidente com o Veículo de Lançamento de Satélites (VLS-1) provocou uma descontinuidade com a perda trágica de 21 especialistas. O IAE segue trabalhando no desenvolvimento dos foguetes, como o VSB-30, que realizou diversas missões de sondagem em cooperação com outros países.

Em outra frente de busca de acesso ao espaço, o governo consolidou uma cooperação com a Ucrânia, com a criação da empresa binacional Alcântara ­Cyclone ­Space centrada no projeto do foguete Cyclone-4, a ser lançado da Base de Alcântara. Esse empreendimento, depois de fases alternadas de indefinições e retomadas, promete lançamento do primeiro foguete em 2015, e é candidato à principal alternativa de lançadores de satélites brasileiros para o futuro próximo.

Pode-se ver que há muitos programas e iniciativas, mas apenas uma parte já chegou com sucesso a resultados efetivos. E por que seria? As razões são várias. Talvez as primeiras delas sejam a limitação e a descontinuidade de investimentos financeiros no setor. Nos períodos de crise econômica, programas considerados de pouco apelo popular apesar da relevância estratégica, como é o caso do programa espacial, são os primeiros alvos de cortes nos orçamentos.

Além disso, falta transformar o programa espacial em um programa de Estado, e não de governos, para que não sofra com a alternância de partidos e grupos políticos nos postos de comando do desenvolvimento científico e tecnológico do País. É preciso superar a imagem de supérfluo das atividades espaciais, pois elas representam muito de independência tecnológica e de soberania, e são de grande importância socioeconômica.

Outra razão da morosidade com que avançamos nas tecnologias espaciais é o reduzido número de especialistas no mercado de trabalho. Essa carência ­começa a ser combatida com a expansão de oferta de cursos específicos em universidades públicas de primeira linha, mas necessita igualmente da consolidação da perspectiva de uma carreira profissional atraente para estimular nossos estudantes para o ingresso na área.

O incentivo às empresas privadas para colocar as tecnologias espaciais entre suas atividades ainda obtém poucos resultados, e as instituições públicas federais Inpe e IAE vêm perdendo seus especialistas por aposentadoria sem reposição de quadros num ritmo adequado.

Dentro da política de estímulo para o setor privado, o plano Inova Aerodefesa, ação conjunta da Financiadora de Estudos e Projetos, do BNDES, do Ministério da Defesa e da Agência Espacial Brasileira pretende estimular empresas brasileiras para que incluam em seus planos de negócios temas comprometidos com a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação das cadeias produtivas desses setores.

Esse apoio se dará por meio de crédito, subvenção econômica e projetos cooperativos entre instituições e empresas, e seu enfoque é a inovação tecnológica e o aumento da competitividade no setor Aeroespacial e de Defesa. Isso é fundamental, pois entre as tecnologias espaciais, são muitas as consideradas sensíveis (de aplicação bélica), que não estão disponíveis para aquisição ou importação.

O que todos esperamos é que haja continuidade nos investimentos, incentivos e esforços para que o Brasil avance na intensidade e no ritmo necessários para tornar o setor espacial uma área importante de desenvolvimento socioeconômico.

E e também uma opção atraente de carreira para profissionais qualificados e motivados.

*Publicado originalmente em Carta na Escola