Semana de Ação Mundial estimula incidência em prol ao direito à educação

De 3 a 10 de junho acontece em todo o território nacional a Semana de Ação Mundial (SAM), coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A iniciativa, realizada em mais de 100 países desde 2003, tem o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação.

Este ano, a SAM marca uma balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.

Também estará em pauta a defesa por um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE e a revogação da EC 95, que impõe um teto de gastos para as áreas sociais.

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A ideia é que, durante o período, a sociedade se aproprie da discussão dos temas e realize debates em diferentes espaços, como escolas ou em articulação com a própria comunidade. No site da campanha há a oferta de materiais para apoiar a realização das tarefas. Também está prevista a emissão de certificado de participação para quem enviar fotos e relatos da atividade realizada.

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