‘Afronta’: entidades reagem à privatização da gestão de escolas do Paraná

Entidades ligadas à educação divulgaram uma nota pública contra a terceirização da gestão de escolas estaduais no Paraná. O projeto, que prevê entregar a parte administrativa de cerca de 200 unidades à gestão privada, foi aprovado nesta terça-feira 4, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa. Resta apenas a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

As instituições chamam de “afronta” a segunda tentativa do governo de aprovar a matéria, mesmo diante das manifestações de contrariedade de profissionais da educação.

Também avaliam se tratar de um “processo explícito de privatização da gestão escolar” por meio da terceirização de uma atividade-fim da escola pública, uma infração a princípios constitucionais.

Entre os problemas do projeto, as entidades mencionam uma “equivocada e impossível separação entre trabalho administrativo e pedagógico”. A avaliação é que a situação tende a se agravar pelo fato de o papel da diretoria escolar ficar em segundo plano, ao mesmo tempo em que ela terá de administrar os novos profisisonais lotados nas escolas – os quais, por sua vez, deverão cumprir metas estabelecidas pelos “parceiros” das unidades.

Outro temor dos signatários da nota pública é o possível remanejamento de servidores pela Secretária da Educação.

“Financiar desigualmente um conjunto de escolas que ficará sob a responsabilidade de um ‘plano de sucesso’ elaborado, coordenado e implementado pelo setor privado, cujos princípios se assentam no mercado, é considerar a educação como uma mercadoria qualquer que pode ser negociada e vendida”, criticam.

Vinte entidades assinam a nota, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e a Sociedade Brasileira de Ensino de Química.

“A privatização pela via da terceirização segmenta, segrega, produz desvantagem quando se pensa no conjunto da população que frequenta e trabalha na rede estatal aprofundando desigualdades já existentes.”