Uma mão lava a outra

Na rumorosa privatização da Cedae, empresa pública de água e saneamento do Rio de Janeiro, alardeada como a maior de todos os tempos no setor de infraestrutura, a venda do Lote 2, para a Iguá Saneamento, por 7,28 bilhões de reais, em leilão realizado em abril, incorreu em vários desvios da lei segundo manifestações do Tribunal de Contas da União e da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Caso a Justiça estadual e o Tribunal de Contas local, atuais responsáveis pelo caso, confirmem as conclusões, o leilão tende a ser anulado devido a irregularidades com potencial para beneficiar a empresa privada e seus diretores à custa do Estado. Diante da lentidão do andamento na esfera estadual, o deputado Paulo Ramos, do PDT, decidiu na quarta-feira 1º encaminhar um pedido de apuração no TCE, para identificar eventual omissão ou prevaricação. “O TCU reconhece a ilegalidade e a irregularidade, mas diz que a responsabilidade é do TCE. Vou pedir à Assembleia Legislativa, já que o TCE é seu órgão auxiliar, uma apuração sobre o que houve nesse tribunal, para que ele se omitisse ou prevaricasse”, dispara o deputado, que ingressará também na Justiça estadual.

O TCU e a Justiça se pronunciaram em resposta à ação popular movida por Ramos e pelos sindicatos de trabalhadores, Sindágua, e de engenheiros, Senge. Os autores da ação alegam que o Consórcio Iguá Saneamento, vencedor do Bloco 2, não poderia ter participado do leilão da Cedae porque 13,21% de suas ações pertencem ao BNDESPar, subsidiária do próprio BNDES, banco que desenhou o edital de concessão. “Considerando que o BNDES foi o responsável pela estruturação do projeto de privatização, a aquisição de um dos blocos por sua subsidiária consistiu em vantagem competitiva indevida, visto que, na condição de responsável pela licitação, o banco teria acesso a todas as informações da CEDAE, inclusive as mais reservadas e sigilosas”, argumenta Ramos.