Um novo padrão de financiamento doméstico

Em todo o mundo, os governos intervêm nos mercados de crédito. Essa atuação envolve motivos, meios e propósitos diversos, que, grosso modo, podem ser reunidos em três áreas diferentes: regulação, política monetária e direcionamento de crédito.

Regulação refere-se aos mecanismos, regras e instituições voltadas para a preservação do funcionamento dos mercados financeiros. Ao cumprir essa função, o governo impõe normas que afetam, entre outros aspectos, a dimensão global dos mercados, tanto do ponto de vista da oferta quanto da demanda.

Política monetária atua sobre a quantidade de moeda, a taxa de juros e o nível de valorização dos ativos. Sua preocupação são as condições correntes da liquidez, tendo em vista a evolução dos preços dos bens e dos ativos, do nível de atividade, do emprego, do balanço de pagamentos etc.

Direcionamento de crédito, diferentemente das duas primeiras, não foca o mercado como um todo. Seu propósito é afetar as condições – taxas de juros, prazos etc. – em que os empréstimos são oferecidos a determinados setores, regiões ou categorias de empresas – por exemplo, pequenas e médias. O objetivo dessa atuação é, portanto, afetar a distribuição do crédito no interior do mercado em favor de segmentos da economia julgados prioritários pelo governo. Para direcionar o crédito, o governo pode lançar mão de diferentes mecanismos.

Caso queira induzir o mercado a ampliar seu atendimento a determinados setores, pode oferecer aos bancos privados estímulos, como fundos com condições especiais, subsídio aos juros ou ainda garantias. Essas medidas têm o intuito de alterar o risco, o custo ou o prazo dessas operações. Outra classe importante de instrumentos de direcionamento de recursos financeiros são os bancos públicos. Neste caso, o governo, diferentemente dos mecanismos anteriores, torna-se diretamente responsável pela concessão do crédito. Em vez de apenas induzir, o Estado atua diretamente sobre a concorrência bancária.

Com a estabilização monetária brasileira, imaginou-se que os bancos e o mercado de capitais mais integrados ao sistema financeiro internacional pudessem financiar a atividade produtiva, enquanto se reorganizavam as finanças públicas (inclusive mediante a privatização de empresas e bancos estaduais). A estabilização da moeda também concorreu para minimizar o crédito favorecido, sobretudo no que diz respeito à ocorrência de taxas de juros reais negativas, que desapareceram das operações de instituições financeiras públicas e privadas.

As instituições financeiras públicas de fomento e os fundos de poupança compulsórios possuem e sempre possuíram um papel imprescindível na oferta de crédito de longo prazo no país. Todavia, não parece factível concentrar nas instituições financeiras federais (especialmente no BNDES) a tarefa de financiar os novos investimentos.

Nem parece viável contar maciçamente com empréstimos externos, dada a instabilidade dos fluxos internacionais de capitais. Isso significa que formas de financiamento do investimento e da produção terão de ser encontradas na própria economia brasileira e, para isso, é preciso dar funcionalidade ao sistema financeiro doméstico.

O país conta com bancos eficientes como empresas, mas deficientes no financiamento da atividade produtiva, oferecendo volumes insuficientes de recursos a preços extorsivos. Vale dizer, haveria de estimular o aumento do crédito privado de longo prazo de base doméstica e a expansão do mercado de capitais (complementados pela ampliação do investimento direto estrangeiro).

Torna-se relevante, então, recolocar o debate sobre a configuração de um novo padrão público e privado de financiamento doméstico. Uma questão importante nesse cenário é se o comando desse novo mercado seria feito por investidores nacionais ou estrangeiros. A experiência canadense mostra que, diante da ausência de instituições originadoras nacionais, o governo pode decidir manter uma posição estratégica nesses mercados com instituições originadoras estatais atuantes, mesmo quando os mecanismos de garantias públicas tenham grande aceitação.

Mudanças estruturais dessa natureza dificilmente ocorrerão de forma abrupta. O mais provável é que se processem aos poucos, acelerando-se ou desacelerando-se conforme caminhem as condições de liquidez interna e externa da economia brasileira.

Esse avanço, no entanto, precisará ser construído por meio de uma estratégia que envolva os principais atores públicos e privados relevantes. Mudanças no mercado de capitais requerem tempo para dar resultado. Não existem medidas fáceis nem de rápida implementação.