Tributação de bets já rendeu quase R$ 10 bi de reais aos cofres públicos; IOF soma R$ 86 bi

A tributação das empresas de apostas esportivas e jogos onlines, as chamadas bets, rendeu 9,95 bilhões de reais aos cofres da União, informou a Receita Federal nesta quinta-feira 22. O valor representa um aumento de 10,83% na arrecadação com o setor, já que, em 2024, o governo informou ter arrecadado cerca de 91 milhões.

De acordo com o Fisco, somente em dezembro foram arrecadados 1,1 bilhão contra 28 milhões registrados no mesmo mês do ano anterior – uma alta de mais de 3.000%. Esse montante decorre da aplicação de uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos, além da incidência de tributos como PIS, o Programa de Integração Social, e Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Um levantamento da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, aponta que as companhias responsáveis pelas apostas tiveram receita bruta de 37 bilhões no acumulado de 2025. Conforme os dados consolidados do primeiro ano completo do mercado regulado de apostas de quota fixa no País, esse montante serve de base para a destinação legal obrigatória de 12% para as finalidades previstas em lei.

As empresas também contribuíram com cerca de 2,5 bilhões referentes às outorgas de autorização para operar. O volume total de prêmios pagos aos apostadores ao longo do período, no entanto, não foi informado.

No combate às operações ilegais, a SPA registrou que 54 instituições financeiras e instituições de pagamento realizaram 1.255 comunicações relacionadas a 1.687 pessoas com indícios de transferências para empresas não autorizadas. Essas ações resultaram no encerramento de 550 contas bancárias, das quais 265 já foram identificadas como ilegais.

Além disso, a secretaria bloqueou mais de 25.000 sites ilegais de bets em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações. A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA instaurou 132 processos envolvendo 133 empresas de apostas em 2025. Desse total, 80 processos continuam em andamento para aplicação de penalidades. As 79 empresas autorizadas a operar no país reportaram que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas ao longo do ano.

A arrecadação da União com impostos, contribuições e demais receitas somou 2,89 trilhões em 2025, em números corrigidos pela inflação, segundo a Receita. Apenas em dezembro, a arrecadação registrou 292 bilhões. Segundo o Fisco, esse é o melhor desempenho arrecadatório desde 1995, tanto para o mês, quanto para o acumulado do ano.

IOF

Em relação ao IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, foram arrecadados 86,5 bilhões de reais. Trata-se de uma alta de 20,54% em comparação ao acumulado de 2024, quando o desempenho foi de 71 bilhões. Somente em dezembro, a arrecadação foi de 8,6 bilhões, aumento de 26,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos 6,8 bilhões.

A equipe econômica do governo Lula anunciou, no 1° relatório bimestral de 2025, publicado em maio, o aumento do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025. Na ocasião, o governo estimava arrecadar 20 bilhões com a medida. Devido à repercussão negativa da medida no mercado financeiro e entre parlamentares, a Fazenda fez ajustes no decreto presidencial, a partir de negociações com o Congresso, alterando as projeções da Receita.

Em junho, antes do decreto presidencial ser derrubado pelos congressistas, a equipe econômica estimava arrecadar cerca de 12 bilhões com a medida. Com a decisão do Parlamento, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, que mediou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo. Sem um consenso entre os poderes, o ministro Alexandre de Moraes validou o decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas retirou a vigência do imposto sobre o risco sacado.

O governo arrecadou 14,9 bilhões de reais com o imposto sobre operações de câmbio de saída de moeda em 2025. Houve crescimento de 113,5% em relação a 2024. As operações de crédito, por sua vez, resultaram em 19,3 bilhões para pessoa jurídica e em 33,9 bilhões para pessoa física. As altas foram de 27,3% e 2,2%, respectivamente. O IOF sobre títulos ou valores mobiliários gerou arrecadação de 5 bilhões.