Tema incômodo

Vivemos, oficialmente, a campanha eleitoral – apesar de as eleições já terem tomado as ruas e os debates no Brasil muito antes. Embalada pela expectativa da disputa aos cargos do Executivo e Legislativo no País, a discussão em torno do orçamento público ganhou força recentemente, em meio às notícias sobre o “orçamento secreto” e o cumprimento do teto dos gastos. Para além desses assuntos pontuais, a política fiscal é uma pauta que merece uma análise constante e aprofundada, sobretudo neste momento que a nação experimenta. Afinal, a alocação de recursos perpassa por todos os aspectos da vida de uma população, pois é condição ­sine qua non para a realização dos direitos humanos por meio de políticas públicas.

Hoje, vivemos uma política fiscal restritiva, que reforça as desigualdades, seja transferindo o dinheiro público para a base do governo, por meio do orçamento secreto, seja dificultando o acesso da população aos direitos, por meio do teto dos gastos e outras regras fiscais. Apesar da importância da política fiscal para a execução das políticas públicas, não há espaço para a participação social. Nesse sentido, o período que antecede as eleições apresenta-se como oportunidade para alterar este quadro, dada a importância do orçamento na garantia de direitos.