TCU aprova a privatização da Eletrobras; Vital do Rêgo vê ‘desfazimento de patrimônio público’

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira 18, por 7 votos a 1, o prosseguimento da privatização da Eletrobras.

Votaram favoravelmente ao processo o relator Aroldo Cedraz e os ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues.

O voto contrário partiu do ministro Vital do Rêgo, que apontou seis irregularidades na segunda etapa do processo.

“São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, diz trecho do voto do ministro.

Ele indicou dividendos devidos pela Eletronuclear à Eletrobras; subavaliação da Itaipu Binacional; erros na estimativa de preço de venda de energia elétrica no longo prazo; problemas na cláusula de poison pill, em conflito com a participação da União ao fim da privatização; falta de consulta a órgãos responsáveis pela Política Nacional Nuclear; e um abismo de mais de 30 bilhões de reais no cálculo do endividamento líquido da Eletrobras.

Para Vital do Rêgo, o processo de privatização nos moldes atuais é um “desfazimento de patrimônio público por menor valor do que ele representa”.

“Diante de todos os motivos expostos nos presentes autos, não é possível prosseguir com a desestatização antes de as ilegalidades identificadas serem corrigidas.”

Mais cedo, a maioria do TCU rejeitou uma proposta de Vital do Rêgo que poderia adiar a privatização: a realização de uma auditoria contábil na empresa.

A primeira etapa do processo foi aprovada pela Corte em fevereiro. Desta vez, os ministros se debruçaram sobre o modelo de venda proposto pela União. Esta parte da análise começou em 20 de abril, mas foi suspensa por pedido de vista de Vital do Rêgo.

Agora, o governo de Jair Bolsonaro planeja acelerar os trâmites para concretizar a venda da Eletrobras. A gestão registrará a operação na Comissão de Valores Mobiliários e na Securities and Exchance Commission, uma espécie de CVM dos Estados Unidos.