TCU quer explicações sobre contrato da Petrobras com gigante dos fertilizantes

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, determinou que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia prestem informações sobre possíveis irregularidades em um contrato de 759 milhões de reais com a Unigel. A negociação envolve fábricas de fertilizantes alugadas em Sergipe e na Bahia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A demanda tem como base um relatório de técnicos do TCU que apontou falhas nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia e o fato de a Petrobras assumir os riscos em um cenário de mercado desfavorável.

O contrato pode causar um prejuízo de 487 milhões de reais ao caixa da petrolífera, segundo o documento. As tratativas envolvem industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados desde 2019.

No despacho, o ministro disse ter visto possíveis indícios de afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação.

A contratação, segundo ele, desprezou a “situação econômica precária do Grupo Unigel, que apresenta a pior nota de risco de crédito possível em duas das principais agências internacionais, aumentando significativamente a complexidade e os riscos do negócio pretendido”.

As fábricas de fertilizantes foram arrendadas (alugadas) para a Proquigel, subsidiária da Unigel, no governo Bolsonaro, pelo período de 10 anos. A empresa, porém, paralisou as atividade em 2023, pela falta de lucratividade. Segundo Zymler, este fato mostra ser indiscutível a inviabilidade econômica da operação.

A companhia é a segunda maior petroquímica do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro do ano passado, o grupo acumulou um prejuízo de 1 bilhão de reais. Em dezembro, a empresa ingressou na Justiça de São Paulo com um pedido de proteção contra credores.

A gestão de Jean Paul Prates à frente da Petrobras negociou uma forma de retomar a produção, uma vez que o governo Lula (PT) vinha cobrando ações da estatal no setor de fertilizantes. O arranjo encontrado foi o tolling, assinado no final de 2023 e com vigência de oito meses.

Com o acordo, a Unigel seguirá na operação das duas fábricas, que terão o gás natural fornecido pela Petrobras. A produção final também será comercializada para a estatal.

A auditoria técnica do TCU recomendou a suspensão da eficácia do contrato, o que será analisado pelo TCU após a manifestação das partes. O ministro optou por ouvir as empresas e o governo previamente, requerendo que sejam informados os valores já pagos.

Procurada, a Unigel não respondeu. A Petrobras informou que “todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.

“A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), não representa um empreendimento definitivo e autônomo”, justificou a estatal.

Por sua vez, o Ministério de Minas e Energia ponderou que o fornecimento de gás natural para a Unigel é um ato de gestão da Petrobras, que segue seus ritos e sua governança interna.