TCU aprova contas do governo Lula de 2025

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira 10, as contas do governo federal referentes a 2025. O relator, ministro Benjamin Zymler, votou pela aprovação da execução orçamentária e financeira da gestão do presidente Lula (PT), mas apresentou uma série de ressalvas. Os demais ministros da Corte acompanharam o relator. A decisão final caberá ao Congresso Nacional.

 “Nós opinamos pela aprovação da execução orçamentária no exercício de 2025, mas apontamos várias inconformidades que precisam ser corrigidas”, disse o relator no seu voto.

Os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, e da Casa Civil, Miriam Belchior, acompanharam a sessão, realizada pela manhã na sede do TCU.

Entre as ‘incoformidades’ apontadas está a concessão de aval da União a um empréstimo de 12 bilhões de reais destinado aos Correios. Para os ministros, a operação foi autorizada sem embasamento técnico adequado.

O relatório também chamou atenção para a utilização de fundos voltados à ampliação do crédito como forma de contornar as restrições impostas pelo orçamento da União. Segundo a Corte de Contas, o uso crescente desses mecanismos terá impactos sobre a dívida pública, mesmo sem afetar diretamente as regras fiscais vigentes.

O TCU apontou ainda que a meta fiscal estabelecida para o período somente foi cumprida – embora o governo tenha gastado mais do que arrecadado – devido a medidas provisórias e leis que permitiram à União excluir 48,7 bilhões de reais de despesas do cálculo. O relatório observou que a perda de credibilidade fiscal pressiona taxas de juros de longo prazo e aumenta o custo da dívida pública.

Além das observações sobre os Correios, a Corte alertou sobre a situação da estatal Petróleo Pré-Sal S.A. No final de 2024, uma lei autorizou a empresa a descontar dos valores repassados à União os gastos operacionais relacionados à comercialização do óleo.

Na avaliação dos técnicos do TCU, a medida configura uma manobra destinada a permitir a realização de despesas sem a necessária passagem pelo Orçamento.

Outra ressalva feita no relatório diz respeito à concessão e à implementação de novas renúncias tributárias sem a apresentação dos cálculos de impacto e das medidas compensatórias exigidas. Segundo o tribunal, os apontamentos indicam a existência de irregularidades que precisam ser corrigidas pela gestão.