Economia
TCU aponta possibilidade déficit de até R$ 55,3 bi em 2024
Segundo órgão, receitas previstas para 2024 estão superestimadas e existe a possibilidade de descumprimento da meta
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira 17 que há indicativos de que as receitas previstas para 2024 estão superestimadas e alerta para a possibilidade de déficit primário de até 55,3 bilhões de reais.
O alerta do órgão estava em um relatório divulgado nesta quarta, que analisa o Orçamento de 2024 enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o TCU, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do PIB, é muito acima do que foi observado nos anos recentes.
Para o Tribunal, a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no Projeto da Lei Orçamentária Anual. “Remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, disse.
O trabalho também indicou uma suposta ausência de viabilidade, razoabilidade e factibilidade do valor estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 12,5 bilhões) em economia de despesas.
O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus. Agora, o relatório será encaminhado ao Ministério da Fazenda, à Comissão Mista de Orçamento e à Receita Federal.
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