Superávit, investimentos, emendas: os principais números do Orçamento de 2026

O governo Lula (PT) encaminha nesta sexta-feira 29 ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual, texto que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2026.

O PLOA tem de chegar ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do atual exercício financeiro, prazo que venceria no domingo 31.

O Palácio do Planalto prevê para o ano que vem um superávit de 34,3 bilhões de reais nas contas públicas, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. A margem de tolerância do arcabouço fiscal permite, porém, até o déficit zero.

Nem todos os gastos do governo entram nessa conta. Um exemplo é parte dos precatórios, valores devidos pelo poder público resultantes de sentenças judiciais. No ano que vem, a gestão Lula ainda poderá pagar uma parcela dessas dívidas por fora do marco fiscal, graças a uma autorização do Supremo Tribunal Federal.

O salário mínimo projetado para 2026 é de 1.631 reais, um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% frente ao piso atual. Esse valor, porém, ainda pode mudar no decorrer do ano, de acordo com variações na estimativa de inflação.

O PLOA fixa em 2,4 trilhões de reais o limite de despesas primárias. Também vislumbra 83 bilhões de reais em investimentos, dos quais 52,9 bilhões iriam para obras do Novo PAC.

Para 2026, o governo trabalha com a projeção de 40,8 bilhões de reais em emendas parlamentares impositivas — aquelas que o Executivo é obrigado a pagar. Neste ano, são 38,9 bilhões. A palavra final, no entanto, será do Congresso na votação do Orçamento.

A fim de cumprir os pisos constitucionais, o Palácio do Planalto estima 245,5 bilhões de reais para a saúde (15% da Receita Corrente Líquida) e 133,7 bilhões para a educação (18% da Receita Líquida de Impostos). O texto ainda contempla 70 bilhões de reais em complementação do Fundeb.

Na assistência social, o governo prevê um orçamento de 158,6 bilhões de reais para atender 19,9 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família e de 5,1 bilhões para o Auxílio-Gás.

Há também 778,1 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos e 500 milhões para o Novo PAC Acesso à Água, voltado à implementação de 91,4 mil tecnologias sociais de acesso à água
em zonas rurais.

Veja outros destaques:

• Segurança pública: 1,99 bilhão de reais para o Fundo Nacional de Segurança Pública e 1,79 bilhão para a Polícia Federal;

• Meio Ambiente: 661,1 milhões de reais para o Ibama, 248,9 milhões para o ICMBio e 479,2 milhões para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

• Defesa: 780 milhões de reais para o Programa Nuclear da Marinha, 510 milhões para as Forças Blindadas do Exército e 546,6 milhões para o Projeto KC-390 da Força Aérea.